DECRETO N. 2.254, DE 24 DE AGOSTO DE 1973

Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimonio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administraçã de Material da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencente à Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar:
Prefeitura Municipal de Mongaguá - GE - 1803173 - Caminhão carga - marca Chevrolet - ano de fabricação 1961 - motor - 2J0531E - chassis - G59B 14922M - PI - 423.
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Administração Superior - Sede:
Prefeitura Municipal de Balbinos - GG - 1897|73 - Camionete marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor F10AA2SB - 27324 - PI - 060.
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária:
Prefeitura Municipal de Santo Anastácio - GG - 1813|73 - Ônibus - marca Mercedes - ano de fabricação 1960 - motor OM S21919AO502387 - PI - C.P.A. 143 - chassis - 3210579507317.
Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar:
Prefeitura Municipal de Piquerobi - GG - 1825|73 - Caminhão marca Chevrolet - ano de 1964 - motor JG4P-6995M.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de agosto de 1973.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Sérvulo Mota Lima, Secreádrio da Segurança Pública
Getúlio Lima Júnior, Respondendo P| Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de agosto de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.