DECRETO N. 2.391, DE 11 DE SETEMBBO DE 1973

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, neeessario à construção do Centro de Saúde local

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, terreno sem benfeitorias, com a área de 3.560,04 m² (três mil quinhentos e sessenta metros quadrados, e quatro decimetros quadrados), situado no município comarca de São Bernardo do Campo, necessário a construção do Centro de Saúde local, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n. 39.556|72, da Procuradoria Geral do Estado a saber: "Iniciam no ponto "A" assinalado em planta anexa, situado no alinhamento esquerdo da Avenida Armando Italo Setti, distando 179,00m do cruzamento dos alinhamentos desta Avenida, com a rua 2 (dois). Do ponto "A", com ângulo de 98º30' em linha reta, ligeiramente inclinada, na distância de 60,00m até o ponto "B". Dai, deflete à direita com ângulo interne de 98º30' e segue em linha reta na distância de 60,00m até o ponto "C", confrontando do ponto "A" ao ponto "C" com área remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal. Dai. deflete à direita, com ângulo interno de 81°30' e segue em linha reta na distância de 60,00m até o ponto "D" situado no alinhamento da Av. Armando Italo Setti confrontando com propriedade de Miguel Postiglione. Daí, deflete à direita, com ângulo interno de 98°30' e segue em linha reta pelo alinhamento da Avenida Armando Italo Setti na distância de 60,00m até o ponto "A" início da presente descrição, encerrando uma area de 3.560,04m² (três mil quinhentos e sessenta metros quadrados e quatro decimetros quadrados)."
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 11 de setembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.