DECRETO N. 2.448, DE 18 DE SETEMBRO DE 1973

Dispõe sôbre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Tietê

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG - 632-73, a doação á Prefeitura Municipal de Tietê, dos materiais abaixo discriminados, patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Unidades Regionais Polivalentes - Rua Armando Salles de Oliveira, 223 - Cubatão - Proc. CAM - 82-73 - Proc. CEME - 38-72:
1 (uma) escrivaninha de madeira com gavetas - PI - DPI - 163
2 (duas) escrivaninhas de madeira com 7 gavetas - PI-STIC - 1680 e DET - 3208 - (itens 10 e 11) Rua Francisco Paes, 91 - São José dos Campos;
7 (sete) cadeiras de madeira - simples - PI - STIC - 3604 - STIO - 2241 - STIC - 3604 - STIC - 2204 - s|n. - DET - 227 - s|n.
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Rua Dr. Eneas de Carvalho, 188 - Proc. CAM - 1044-72 - Proc. CEME - 80-72: 5 (cinco) fichários de aço tipo Kardex, com 14 gavetas - PI - 553 654 - 546 - 547 - 548 - (item 4)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 43 - Oficina de Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1130 - Proc. CAM - 903-72 - Proc. CEME 1-73:
1 (uma) mesa de madeira com 7 gavetas - PI - 103258 - (item 33)
1 (uma) mesa de madeira com 1 gaveta - PI - 86362 (item 34)
1 (uma) mesa para desenhista, de madeira com 7 gavetas - (item 36)
AF - 31 - Av. Rangel Pestana, 300 - Proc. CAM - 686-72 - Proc. CEME - 66-72:
2 (duas) máquinas de somar manual, Victor - fabricação 298918 5436659 - PI - 31540 - 68205 - (item I).
Artigo 2.º - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3 º - O prazo para uso dos materiais à de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Ciro Albuquerque - Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Júnior - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de setembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 2.448, DE 18 DE SETEMBRO DE 1973

Dispõe sôbre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Tietê

Retificação
No .Artigo 1.° -
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e Administração - Unidades Regionais Polivalentes..........................................
Onde se lê: Proc. CAM - 8273
Leia-se: Proc. CAM - 8272