DECRETO N. 2.471, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973

Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de São Sebastião

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido objeto do expediente GG - 1983-73, a doação à Prefeitura Municipal de São Sebastião, dos materiais abaixo discriminados, patrimoniados por várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Divisão Regional de Saúde de Campinas - DRS-5 - Proc. CAM - 908-72
(itens 1 a 17)
1 (um) biombo de corrediça - regular - PI - 12709
1 (um) raspador de ferro para pés
1 (um) lavatório de ferro esmaltado com pedal - PI - 211
1 (um) fogão elétrico com 2 bocas - "Ita" - PI - 13577
1 (um) fogão elétrico com 2 bocas "Dako" - PI - 13576
1 (um) refletor parabólico - PI - 45
2 ( dois) biombos triplo fixo - PI - 12653 e 12652
32 (trinta e dois) cestos de arame para mamadeiras
1 (uma) mesa auxiliar de ferro sem vidro
1 (uma) estufa para mamadeira
1 (um) guarda roupa de madeira
1 (um) biombo triplo fixo sem pano
63 (sessenta e três) cestos para mamadeira, de arame
1 (uma) mesa de madeira para lactário com 1 gaveta
6 (seis) cestos de arame para mamadeira, 6 vidros
2 (dois) cestos de arame para mamadeira, capacidade 24 vidros
1 (uma) cadeira de madeira com 2 braços
(itens 22 a 43):
1 (um) divã clinico
1 (um) refletor parabólico
1 (um) diva clínico
132 (cento e trinta e dois) cestos de arame para mamadeira
1 (uma) cadeira de madeira com 2 braços
1 (uma) cadeira de ferro esmaltada
1 (um) tamborete giratório de ferro
1 (uma) cadeira de ferro esmaltada
1 (um) armário de ferro 1 (um) balde com pedal
1 (um) centrifugador - PI - 429
1 (um) arquivo de aço com 4 gavetas - PI - 17097
1 (um) espelímetro de barnes
1 (um) biombo triplo fixo sem pano
1 (um) refletor parabólico - PI - 604
1 (um) divá clínico
1 (uma) cadeira de madeira esmaltada
1 (um) (biombo triplo com rodas
1 (uma) mesa de madeira envernisada - PI - 361
2 (duas) cadeiras de madeira envernizadas
2 (dois) tamboretes giratórios de ferro
69 (sessenta e nove) cestos de arame para mamadeira
Instituto Adolfo Lutz - Proc. CAM - 1173-72 - Proc. CEME - 2-73:
1 (uma) centrífuga elétrica - (item 15)
Pertencente à Secretaria da Fazenda - AF - 31 - Av. Rangel
Pestana, 300 - Proc. CAM - 686-72 - Proc. CEME - 66-72:
3 (três) máquinas de somar manual Victor - fabricação n.° 5436804
- PI - 665050 - fabricação 5.437.459 - PI - 62208 - fabricação 5.455.152 PI
- 51883 - (item 1)
1 (uma) máquina de somar elétrica Sudstrand - fabricação 213.919
- PI - 50879 - (item 4)
AS - 43 - Oficina de Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1.130
- Proc. CAM - 903-72 - Proc. CEME - 1-73:
5 (cinco) mesas de madeira para chefia com 7 gavetas - PI - 91162
- 84823 - 84806 - 53131 e 1467 (item 20)
2 (duas) mesas de madeira para máquina com 3 gavetas - PI - 95985
e 89110 - (item 16)
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde da Coordenadoria
dos Serviços Técnicos Especializados - Rua Dr. Eneas de Carvalho, 188
- Proc. CAM - 1044-72 - Proc. CEME - 80-72:
6 (seis) fichários de aço tipo Kardex com 14 gavetas - PI - 540 541
- 542 - 543 - 544 - 545 - (item 4)
Pertencentes à Secretaria da Justiça - Departamento dos Institutos
Penais do Estado - Av. General Ataliba Leonel, 656 - Proc. CAM - 169-72 Proc.
CEME - 20-72:
3 (três) cadeiras de madeira giratória - PI - 222 - 233 - 300 Pertencentes
à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária
de Presidente Prudente - DRT-10 - Rua Tenente Nicolau Maffei, 500 Proc.
CAM - 266|72 - Proc. CEME - 28|72:
2 (duas máquinas de escrever L. C. Smith - fabricação 262.324.806-14
e 262.263.780 - PI - 59014 e 59147.
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de um ano a partir da publicação, quando a donatária poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de setembro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Getulio Lima Junior, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Adiar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 19 de setembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.