DECRETO N. 2.478, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973

Dispõe sobre doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde - Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM - e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - GG - 1912-73 Camionete - marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor s|n. - PI 6921 - chassis F10-AA2SB - 10361; Prefeitura Municipal de Echaporã - SIP - 3069-73 - Camionete marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor s|n. - PI - 6929 - chassis F10-AA2SB - 10495;
Prefeitura Municipal de Ibirarema - GE - 2572-73 - Camioneta marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor s|n. - chassis F10-AA2SB - 10424 - PI - 6925;
Prefeitura Municipal de Irapuru - GE - 2005-73 - Camionete marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor s|n. - chassis F10-AA-2SB - 11323 - PI - 6931;
Prefeitura Municipal de Joanópolis - GG - 1913-73 - Camionete marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor s|n. - chassis F10-AA2SB 10364 - PI - 6916;
Prefeitura Municipal de José Bonifácio - GE - 1604-73 - Camionete marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor s|n. -chassis F10-AA2SB - 10435 - PI - 6926;
Prefeitura Municipal de Narandiba - GE - 2022-73 - Camionete - marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor s|n. - chassis F10-AA2SB 11743 - PI - 6938; 
Prefeitura Municipal de Porto Feliz - GE - 1279-73 - Camionete marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor s n. - chassis F10-AA2SB - 11864 - PI - 6940;
Prefeitura Municipal de Tarabay - GE - 2319-73 - Camionete marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor s|n. -- chassis F10-AA2SB - 10481 - PI - 6936;
Prefeitura Municipal de Tatui - SIP - 2848-73 - Camionete marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor F10-AA2SB - 10235 - PI 6915 - chassis F10-AA2SB - 10235. 
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Transito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos e de um ano a partir da publicação, quando as donatarias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de setembro de 1973. 
LAUDO NATEL Paulo Gomes Romeo, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil 
Publicado na Casa Civil, aos 24 de setembro de 1973. 
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.

DECRETO N. 2.478, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973

Dispõe sôbre doação de veículos usados às Prefeituras Municipals que especifica

Retificação
Onde se lê:
Artigo 4.° - O prazo para uso....................................................
Artigo 5.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Artigo 4.° - O prazo para uso..................................................
Artigo 5.° - A Superintendência de Saneamento AmbientalSUSAM, procederá a baixa patrimonial dos veículos doados por este decreto.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

DECRETO N.2.478, DE 24 DE SETEMBRO DE 1973

Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica