DECRETO N. 2.483, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santo Andre, terreno sem benfeitorias, situs-lo naquele Município, 
necessário à construção do Ginásio Pluricuficular Jardim Bom Pastor

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santo André, terreno sem benfeitorias com a área de 13.537,50m² (treze mil quinhentos e trinta e sete metros e cinquenta decimetros quadrados) situado no município e comarca de Santo André, necessario à construção do Ginasio Pluricurricular Jardim Bom Pastor, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 49.598-72, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliario, a saber: "Inicia no ponto "A", denominado em planta anexa, situado na Rua Senador Queiroz, junto ao predio de número 52, a distância de 30,30m (trinta metros e trinta centimetros) do ponto de cruzamento dos alinhamentos das Ruas Senador Queiroz com a Rua Dom Silverio Pimenta. Deste ponto, segue em linha reta, com a distância de 137,70m (cento e trinta e sete metros e setenta centimetros), confrontando com propriedade de Luiz Barbosa de Arruda e Banco Nacional de Habitação (BNH), até ao ponto "B". Dai. deflete a direita, segue em linha reta, com a distância de 97,70m (noventa e sete metros e setenta centimetros), confrontando com área remanescente da Prefeitura Municipal de Santo Andre, até o ponto "C". Dai, deflete a direita, segue em linha reta, com a distância de 149,40m (cento e quarenta e nove metros, e quarenta centimetros), confrontando com varias propriedades como ilustra a planta anexa até o ponto "D". Deste ponto, deflete ligeiramente para a esquerda, e segue em linha reta, com a distância de 10,00m (dez metros) até o ponto "E". Dai, deflete ligeiramente a esquerda e segue em linha reta, com a distância de 4,40m (quatro metros e quarenta centimetros) até o ponto "F". Dai deflete ligeiramente à esquerda e segue em linha reta, com a distância de 3,50m (três metros e cinquenta centimetros) até o ponto "G", situado no alinhamento da Rua Senador Queiroz, confrontando do ponto "D" ao ponto "G", com propriedade residencial de número 27. Do ponto "G", deflete a direita, e segue em linha reta acompanhando o alinhamento da Rua Senador Queiroz, com a distância de 43,40m (quarenta e três metros e quarenta centimetros), até o ponto "H". Dai deflete a esquerda e segue em linha reta, acompanhando o alinhamento da Rua Senador Queiroz, com a distância de 31,80m (trinta e um metros e oitenta centimetros) até o ponto "I". Dai, deflete a esquerda e segue em linha reta, acompanhando o alinhamento da Rua Senador Queiroz. com a distância de 42,80m (quarenta e dois metros e oitenta centimetros) ato o ponto "A", inicio desta descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 25 de setembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.