DECRETO N. 2.493, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973

Dispõe sobre doações de veículos usados às Entidades que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração como segue:
Pertencentes a Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributária - DRT-1:
«Centro de Assistência Social Santo Afonso de Ligório» - Capital - GG - 2988|71 - Perua Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1964 - motor B-246.588 - chassis B4-079.587 - PI - 135.704;
Inspetoria Santa Catarina de Sena - Capital - GG - 303-72 Perua Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1964 - motor B-240.048 - chassis B4-078.050 - PI - 135.766;
Serviço Assistencial Medico Alimentar - SAMA - Braganga Paulista - GG - 2152-71 - Perua Furgão - marca Volkswagen - ano de fabricação 1964 - motor B-248.437 - chassis B4-079.643 - PI - 135.705;
Sociedade Espírita Obreiros do Bern - São Carlos - GG - 1244-73 - Perua Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação 1964 - PI - 136.079 - motor B-237.718 - chassis B4-077.602;
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Superintendância de Saneamento to Ambiental - SUSAM:
Casa de Santo Antonio - Itatiba - GE - 3984-71 - Jeep Willys - ano de fabricação 1962 - motor B2-140.157 - chassis s|n. - PI - 7912;
Grupo Socorrista Maria de Nazare - GG - 1823-73 - Jeep Willys - ano de fabricação 1962 - motor B2-140.801 - chassis s|n. - PI - 7907;
Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pitangueiras - Pitanguiras - GG - 1931-73 - Ambulância - marca Volkswagen - ano de fabricação 1962 - motor B-125.736 - chassis sjn. - PI - s|n.;
Pertencente à Secretaria da Saúde - Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM:
Ação Comunitária São Benedito - Capital - GG - 956-73 - Camionete - marca Ford - ano de fabricação 1962 - motor s|n. - PI - 6919 - chassis F10-AA2SB-10304;
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
Ação Comunitária São Benedito - Capital - GG - 956-73 - Sedan - marca Volkswagen - ano de fabricação 1961 - motor B59-547 - PI CPA-6-1. 434 - chassis 040.852;
Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito - Hospital e Maternidade - Capão Bonito - GG - 1902-72 - Camionete Pick-up - cabine dupla - marca Chevrolet - ano de fabricação 1961 - motor sin. - chassis G-61-A3705M - PI - CPA 74;
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais:
Centro Espírita Amor e Caridade - Bauru - GG - 1577-73 Perua Rural - marca Willys - ano de fabricação 1961 - motor B1-081.003 chassis 182-220.025.81 - PI - 170.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - A Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, procederá a baixa patrimonial dos veículos pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 4.º - As doaçõões de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º, não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 5.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca - Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias - Secretário da Agricultura
Paulo Gomes Romeo - Respondendo p| Expediente da Secretário da Saúde
Henri Couri Aidar - Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 25 de setembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 2.493, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973

Dispõe sobre doações de veículos usados às Entidades que especifica