DECRETO N. 2.496, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973
Cria Comissão Intersecretarial, destinada a promover estudos relativos ao Problema do Menor Oligofrênico
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
considerando o que consta do processo n.° 4.247-71 - SPS.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica criada Comissão Intersecretarial,
integrada por representantes das Pastas da Saúde e da
Promoção Social para, no prazo de 60, (sessenta) dias,
contados a partir de sua instalação, apresentar estudos e
sugestões relatives ao Problema do Menor Oligofrênico.
Artigo 2.º - A Comissão criada pelo artigo anterior,
será integrada pelos Senhores Dr. Alberto Cavo, Dr. Aldo Mileto
e Sr. Shigueko Yoshiyassu, como representantes da Secretaria da
Saúde e Drs. Antonio Veridiano Pereira Netto e Milton Lopes
Leao, e a Sra. Rachel Villela Botelho Reis, como representantes da
Secretaria da Promoção Social, competindo ao primeiro
presidir os trabalhos.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de etembro de 1973.
LAUDO NATEL
Paulo Gomes Romeo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoçã]o Social
Publicado na Casa Civil aos 26 de setembro de 1973.
Maria, Angélica Galiazzi, Responsável pela S.N.A.