DECRETO N. 2.496, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973

Cria Comissão Intersecretarial, destinada a promover estudos relativos ao Problema do Menor Oligofrênico

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do processo n.° 4.247-71 - SPS.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica criada Comissão Intersecretarial, integrada por representantes das Pastas da Saúde e da Promoção Social para, no prazo de 60, (sessenta) dias, contados a partir de sua instalação, apresentar estudos e sugestões relatives ao Problema do Menor Oligofrênico.
Artigo 2.º - A Comissão criada pelo artigo anterior, será integrada pelos Senhores Dr. Alberto Cavo, Dr. Aldo Mileto e Sr. Shigueko Yoshiyassu, como representantes da Secretaria da Saúde e Drs. Antonio Veridiano Pereira Netto e Milton Lopes Leao, e a Sra. Rachel Villela Botelho Reis, como representantes da Secretaria da Promoção Social, competindo ao primeiro presidir os trabalhos.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de etembro de 1973.
LAUDO NATEL
Paulo Gomes Romeo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Mario Romeu de Lucca, Secretário da Promoçã]o Social
Publicado na Casa Civil aos 26 de setembro de 1973.
Maria, Angélica Galiazzi, Responsável pela S.N.A.