DECRETO N. 2.497, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973
Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio da Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da
Administração Tributária - DRT-1 - e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração,
como segue:
Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista - GG
- 143973 - Perua Rural - marca Willys - ano de fabricação
1964 - PI - 135.733 motor B4-199.609 - chassis 481.2205725;
Prefeitura Municipal de Cajuru - GE - 901-73 - Perua Rural marca Willys
- ano de fabricação 1964 - motor B4-199.797 - PI -
135.736 chassis 481.220.05777;
Prefeitura Municipal de Cesário Lange - SIP - 2296-73 - Perua
Rural - marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor
B4-199.473 - PI 135. 731 - chassis 481.2205746;
Prefeitura Municipal de Dracena - GE - 1789-73 - Perua Furgão -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1964 - motor
B-248.502 - PI 135.
702 - chassis B4-079.588; Prefeitura Municipal de Florínea - GG
- 661-73 - Perua Rural motor B4-199.795 - chassis 481.220.5781 - PI -
135.745; ano de fabricação 1964;
Prefeitura Municipal de Ibiúna - SIP - 179-73 - Perua Rural
marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor B4-199.596
- PI - 135.732 chassis 481.2205719;
Prefeitura Municipal de Lucélia - GE - 2435-73 - Perua Rural
marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor B4-198.713
- PI - 135.854 chassis 481.220.5412;
Prefeitura Municipal de Macatuba - GG - 1772-73 - Perua Furgão -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1964 - motor
B-248.494 - PI 135. 703 - chassis B4-079.547;
Prefeitura Municipal de Mombuca - SIP - 1272-73 - Perua Rural - marca
Willys - ano de fabricação 1964 - motor B4-199.719 - PI -
135.735 - chassis 481.2205749;
Prefeitura Municipal de Queluz - GE - 1436-73 - Perua
Furção - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1964 - motor B-248.161 - PI 135. 697 - chassis
B4-079.481;
Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra - GE - 696-73 Perua Rural
- marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor
B4-199.454 chassis 481.2205744 - PI - 135.730;
Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo - SIP - 2060-73 Perua
Rural - marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor
B4-195.796 P) - 135.836 - chassis 481.220.4167.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos e de um
ano a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de setembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.