DECRETO N. 2.498, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973
Dispõe sobre doações de material usados às Prefeituras Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminades,
as doações dos materiais usados, pertencentes ao
patrimônio de varias Secretarias de Estado, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração
como segue:
Prefeitura Municipal de Getulina - GG-1090-73
Pertencente a Secretaria da Fazenda - AS-43 - Oficina de Marcenaria -
Alameda Barão de Limeira 1.130 - Processo CAM-903-72 - Processo
CEME-1-73: 3 (três) mesas de madeira para chefia com 7 gavetas -
PI-98550 1 71 e 97482 - (item 20);
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde da Coordendoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Rua Dr. Eneas de Carvalho, 188 - Processo CAM-1044-72
- Processo CEME-80-72:
3 (três) ficharios de aço tipo Kardex com 14 gavetas -
PI-572 573 e 574 - (item) 4) Pertencentes à Secretaria da
Fazenda - Delegácia Regional Tributária
de Presidente Prudente - DRT-10 - Rua Tenente Nicolau Maffei, 500
Processo CAM-266-72 - Processo CEME-2872: 1 (uma) máquina de
somar marca Victor - fabricação 306.567 - PI31624 - (item
6). Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas - Superintendência de Água e Esgotos da
Capital - SAEC - Processo CAM-690|73: 1 (uma) cadeira giratória
- PI-1075 - (item 654)
1 (uma) escrivaninha com 3 gavetas - PI-848 - (item 634)
1 (um) arquivo de aço com 9 gavetas - PI-4804 - (item 848)
1 (uma) escrivaninha com 4 gavetas _ PI-861 - (item 635) Prefeitura Municipal de Macaubal - GG-653-73
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS-43 - Oficina de
Marcenaria - Alameda Barão de Limeira 1.130 - Processo
CAM-903-72 - Processo CEME-1-73:
3 (três) mesas de madeira para chefia com 7 gavetas - PI-97259 2747 e s|n. (item 20).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde da Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Rua Dr. Eneas de Carvalho, 188 - Processo CAM-1044-72
- Processo CEME-80-72:
3 (três) fichários de aço tipo Kardex com 14 gavetas - PI-569 - 570 571 - (item 4)
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional
Tributária de Presidente Prudente - DRT-10 - Rua Tenente Nicolau
Maffei, 500 Processo CAM-266-72 - Processo CEME-2872:
1 (uma) máquina de somar - marca - Victor - fabricação 306.341 - PI-62.499 - (item 6).
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas - Superintendênciade Água e Esgoto da
Capital - SAEC - Rua Taquary, 546 - Processo CAM-690-73:
1 (uma) escrivaninha de madeira com 7 gavetas - PI-231 - (item 662)
1 (uma) cadeira giratória - PI-1340 (item 684)
(1 (um) arquivo de aço com 9 gavetas - PI-4805 (item 849);
Prefeitura Municipal de Parapuã - GG-873-73 Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS-43 - Oficina de Marcenaria
- Alameda Barão de Limeira 1.130 - Processo CAM-903-72 -
Processo CEME-1-73: 3 (três) mesas de madeira para chefia com 7
gavetas - PI-21153 2837 e 101388 - (item 20). Pertencentes à
Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde da Coordenadoria
dos Serviços Tecnicos Especializados - Processo CAM-1044-72 -
Processo CEME-80-72: 3 (três) ficharios de aço tipo Kardex
- com 14 gavetas - PI-563 664 e 565 - (item 4). Pertencentes à
Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de
Presidente Prudente - DRT-10 - Rua Tenente Nicolau Maffei, 500 Processo
CAM-266-72 - Processo CEME-28-72; 2 (duas) máquinas de somar
marca Victor - fabricação 5437680 - PI62327 -
fabricação 5436774 - PI-62254 - (item 6); Pertencentes
à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas -
Superintência de Água e Esgotos da Capital - SAEC - Rua
Taquary, 546 - Processo CAM-690-73: 1 (uma) escrivaninha com 7 gavetas
- PI-825 (item 631) 1 (uma) banqueta de madeira - PI-890 - (item 639) 1
(um) arquivo de aço com 9 gavetas - PI-4798 - (item 844).
Prefeitura Municipal de Santo Expedite - GE-2403-73 Pertencentes
à Secretaria da Fazenda - AS-43 - Oficina de Marcenaria -
Alameda Barão de Limeira 1.130 - Processo CAM-903-72 - Processo
CEME-1-73: 3 (três) mesas de madeira para chefia com 7 gavetas -
PI-101.677 81 081 e 101 730 - (item 20).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde da Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Rua Dr. Enéias de Carvalho, 188 - Proc. CAM -
1044-72 - Proc. CEME - 80|72:
3 (três) fichários de aço tipo Kardex, com 14 gavetas - PI 566 567 e 568 - (item 4).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional
Tributária de Presidente Prudente - DRT-10 - Rua Tenente Nicolau
Maffei, 500 Proc. CAM - 266|72 - Proc CEME - 28|72: 2 (duas)
máquinas de somar - marca Victor - fabricação
n.º 5436668 - PI - 59131 - fabricação nº 340740
- PI 32443 - (item 6).
Pertencentes à Secretaria dos Serviços de Obras
Públicas - Superintendência de Água e Esgotos da
Capital - SAEC - Rua Taquary. n.° 546 Proc. CAM - 690 73: 1 (uma)
escrivaninha basculante com 3 gavetas - PI - 837 (item 632); 1 (uma)
escrivaninha - PI - 839 - (item 633);
1 (uma) banqueta de madeira - PI - 971 - (item 648);
1 (um) arquivo de aço com 9 gavetas - PI - 4799 - (item 845).
Artigo 2.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - 0 prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando as donatári
poderão dispor deles sem quaisquer formalidades.
Artigo 4.° - A Superintendência de Água e
Esgotos da Capital SAEC, procederá a baixa patrimonial dos
materiais pertencentes ao seu património.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes 26 de setembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Gomes Romeo, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 26 de setembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi. Responsável pelo S. N. A.