DECRETO N. 2.535, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973
Dá denominação aos pavilhões da Penitenciária Regional de Avaré.
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
Considerando que o Prof. Antonio Ferreira de Almeida Júnior,
além de emérito educador, consagrou, abnegadamente, sua
vida ao estudo da medicina legal e da ciência
penitenciária;
Considerando que o Prof. Antonio Ferreira de Almeida Júnior, a
par disso, ocupou, com raro brilho, altos postos na
Administração Pública;
Considerando, outrossim, que o Dr. Aureliano Roberto Duarte, marcou,
também, sua existência por um trabalho fecundo, seja como
membro do Conse lho Penitenciário, onde sempre pontificou, seja
como advogado e jurista de no tável saber;
Considerando, por tudo isso, que a memória desses ilustres
vultos deve ser perpetuada, para que suas vidas sirvam de exemplo para
a posteridade,
Decreta
Artigo 1.° - Os pavilhões da Penitenciária
Regional de Avaré passam a denominar-se «Prof Antonio
Ferreira de Almeida Junior» e «Dr. Aureliano Roberto
Duarte».
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior - Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 2 de outubro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.