DECRETO N. 2.545, DE 2 DE OUTUBRO DE 1973
Dispõe sobre
doações de veículos usados às Prefeituras
Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta :
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados. pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Cooroenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração,
como segue:
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária;
Prefeitura Municipal de Bilac - SIP - 378-73 - Sedan - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1965 - motor B-335.330 - chassis
5.250.418 - PI-CPA - 255;
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributária - DRT-1:
Prefeitura Municipal de Avanhandava - GG-1852|73 - Ambulancia marca
Willys - ano de fabricação 1964 - motor - B4-199.610 -
chassis .... 4812205738 - PI - 135.758;
Prefeitura Municipal de Descalvado - GG-2184|73 - Perua Rural marca
Willys - ano de fabricação 1964 - motoi B4-198.076 - PI -
135.816 chassis 4812204954;
Prefeitura Municipal da Estância de Águas de São
Pedro - GE1678|72 - Perua Rural - marca Willys - ano de
fabricação 1964 - motor B4-199.742 - chassis 4812205770 -
PI - 135.754;
Prefeitura Municipal de Itaporanga - SIP - 655|73 - Perua Rural - marca
Willys - ano de fabricação 1964 - motor B4-199.744 -
chassis s|n. PI - 135.759;
Prefeitura Municipal do Jahu - GG-1628|73 - Perua Rural - marca Willys
- ano de fabricacao 1964 - motor B4-199.718 - chassis 4812205741 PI -
135.748;
Prefeitura Municipal de Miracatu - GG-1576|73 - Perua Rural marca
Willys - ano de fabricação 1964 - motor B4-199.657 -
chassis 4812205727 - PI - 135.760;
Prefeitura Municipal de Nova Aliança - GE-1035|73 - Perua Rural
- marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor B4-199
677 - PI - 135.755 chassis 4812205773:
Prefeitura Municipal de Santo Expedito - GE-0664|73 - Perua Rural marca
Willys - ano de fabricação 1964 - motor B4-198.113 - PI -
135.845 - chassis 4812204955;
Prefeitura Municipal de São Francisco - GE-1834|73 - Perua Rural
- marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor
B4-199.604 - chassis .... 4812205717 - PI - 135.750;
Prefeitura Municipal de Turmalina - GE-2871|73 - Perua Kombi marca
Volkswagen - ano de fabricação 1964 - motor B-237.873 -
chassis s|n - PI - 135.849.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio Departamento Estadual de
Trânsito, expedira os certificados de propriedade lativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos e de um ano a
partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles, sem qualquer formalidade,
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1973.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil aos 2 de outubro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.