DECRETO N. 2.574, DE 4 DE OUTUBRO DE 1973

Autoriza o afastamento de dentistas

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Serão considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que os Dentistas, funcionários públicos, deixarem de comparecer ao serviço em razão de sua participação na IV Semana Odontológica, a realizar-se em Ribeirão Preto, neste Estado, no período de 21 a 28 de outubro de 1973.
Artigo 2.° - Para a obtenção da vantagem prevista no artigo anterior, deverão os interessados atender às determinações contidas no Decreto n. 52.322, de 18 de novembro de 1969, e comprovar, sobretudo, a estreita vinculação existente entre os objetivos do certame e as funções que desempenham no serviço público.
Artigo 3.° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de outubro de 1973.
LAUDO NATEL
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 4 de outubro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.