DECRETO N. 2.587, DE 9 DE OUTUBRO DE 1973

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Tremembé, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, 
necessário à construção de uma Quadra de Esportes

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Tremembé, terreno sem benteitorias com a área de 1.000,00m² (mil metros quadrados), situado no município e comarca de Tremembé, necessário a construção de uma quadra de esportes, com as medidas e confrontaçõs constantes do memorial e anexos ao processo n. o 48.723-71, da Procuradoria do Patrimônio imobiliário a saber: "Inicia no ponto "H", denominado em planta anexa situado no alinhamento da Rua A, distante 37,45m (trinta e sete metros e quarenta e cinco cetímetros) da intersecção dos alinhamentos desta rua e a rua Alberto Guizard e rua fronteiriça à Praça da República. Do ponto "H", segue em sentido aproximadamente perpendicular ao alinhamento da rua A, para dentro do leito da praça da República, numa distância em linha reta de 47,46m (quarenta e sete tros e quarenta e seis centimetros) até o ponto "I". Daí, deflete à direita ângulo reto e segue em linha reta na distância de 22,40m (vinte e dois metros e quarenta centimetros), até o ponto "II". Daí, deflete à direita em ângulo e segue em linha reta na distância de 38,76m (trinta e oito metros e setenta e seis centimetros) até o ponto "III"', localizado no alinhamento da rua A. deflete à direita, acompanhando o referido alinhamento, numa distância em reta de 6,40 (seis metros e quarenta centimetros) até o ponto "G". Dai, em curva à direita com raio de 30,00m (trinta metros), e desenvolvimento 18,72m (dezoito metros e setenta e dois centimetros) até o ponto "H" início presente memorial".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi - Responsável pelo S.N.A.