DECRETO N. 2.588, DE 9 DE OUTUBRO DE 1973

Revoga o Decreto n. 1.708, de 12 de junho de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica revogado o Decreto n. 1.708, de 12 de junho de 73, que autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura unicipal de Rio Claro, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município e marca.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de outubro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 9 de outubro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.