DECRETO N. 2.615, DE 11 DE OUTUBRO DE 1973
Dispõe sobre doação de materiais usados à Diocese de Jundiai
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente GG - 1889-73, a doação à
Diocese de Jundiaí, dos materiais abaixo discriminados,
patrimoniados por várias Secretarias de Estado e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do Trabaiho e Administração:
Para uso da Paroquia Nossa Senhora Aparecida de Vila Rami:
Pertencente à Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas - Superintendência de Água e Esgotos da
Capital - SAEC - Rua Taquary, 546 - Proc. CAM-690-73:
1 (um) armário de madeira - PI - 7973 - (item 1185).
Pertencentes à Secretaria da Saude - Instituto de Saúde
da Coordenadoria dos Serviços Tecnicos Especializados - Rua Dr.
Eneas de Carvalho 188 Proc. CAM - 1044-72 - Proc. CEME - 80-72:
3 (três) fichários de aço tipo Kardex com 14 gavetas - PI - 575 576 - 577 - (item 4).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AF - 31 - Av. Rangel Pestana, 300 - Proc. CAM - 686-72 - Proc. CEME - 66-72:
2 (duas) máquinas de somar manual Victor -
fabricação n. 5427382 - PI - 55432 -
fabricação n. 306470 - PI - 31664 - (item 1).
Pertencente à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades
Complementares - Divisão de Higiene e Segu- rança do
Trabalho - Rua Santa Efigenla, 213 - Proc. CAM - 628-73 - Proc. CEME -
24-73:
1 (uma) máquina de escrever - marca Royal com 360 espaços
- PI - SF-100075 - fabricação KM-633R92 - 4272276 - (item
1).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 43 - Oficina de
Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1130 - Proc. CAM - 903-72
- Proc. CEME - 1-73:
3 (três) mesas de madeira para chefia com 9 gavetas - PI - 97623 - 2654 - 5200.
Para uso da Paróquia de Nossa Senhora da Piedade:
Pertencente à Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas - Superintendência de Água e Esgotos da
Capital - SAEC - Rua Taquary, 546 - Proc. CAM - 690-73:
1 (um) armário de madeira - PI - 7974 - (item 1186).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde da Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Rua Dr. Eneas de Carvalho, 188 - Proc. CAM - 1044-72 -
Proc. CEME - 80-72:
3 (três) fichários de aço tipo Kardex com 14
gavetas - PI - 578 579 - 580 - (item 4). Pertencentes à
Secretaria da Fazenda - AF - 31 - Av. Rangel Pestana, 300 - Proc. CAM -
686-72 - Proc. CEME - 66-72:
2 (duas) máquinas de somar manual Victor -
fabricação 5436585 PI - 69263 - fabricação
5455147 - PI - 51881.
Pertencente à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades
Complementares - Divisão de Higiene e Segurança do
Trabalho - Rua Santa Efigenia, 213 - Proc. CAM - 628-73 - Proc. CEME -
24-73:
1 (uma) máquina de escrever - marca Olivetti com 190 espagos PI
STIC - 3251 - fabricação ilegível - (item 2)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 43 - Oficina de
Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1130 - Proc. CAM - 903-72
Proc. CEME - 1-73:
3 (três) mesas de madeira para chefia com 9 gavetas - PI - 97848 - 13245 - 3693 - (item 21)
Para uso da Paróquia de São José Operário:
Pertencente à Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas - Superintendência de Água e Esgotos da
Capital - SAEC - Rua Taquary, 546 - Proc. CAM - 690-73:
1 (um) armário de madeira - PI - 8008 - (item 1187)
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde da Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Rua Dr. Eneas de Carvalho, 188 - Proc. CAM - 1044-72 -
Proc. CEME 80-72:
3 (três) fichários de aço tipo Kardex com 14 gavetas - PI - 581 582 - 583 - (item 4)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AF - 31 - Av. Rangel Pestana, 300 - Proc. CAM - 686-72 - Proc. CEME - 66-72:
2 (duas) máquinas de somar manual Victor -
fabricação n. 5436698 - PI - 50108 -
fabricação n. 5422825 - PI - 59284
Pertencente à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades
Complementares - Divisão de Higiene e Segurança do
Trabalho - Rua Santa Efigênia, 213 - Proc. CAM - 628-73 - Proc.
CEME - 2473:
1 (uma) máquina de escrever marca Royal com 220 espaços -
PI SF - 97128 - fabricação KMM - 20R92 - 3100073 - (item
3)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AS - 43 - Oficina de
Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1130 - Proc. CAM - 903-72
- Proc. CEME 1-73:
3 (três) mesas de madeira para chefia com 9 gavetas - PI - 5358 - 3717 - 4946 - (item 21)
Para uso da Paróquia de Santa Terezinha:
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras
Públicas - Superintendência de Água e Esgotos da
Capital - SAEC - Rua Taquary, 546 - Proc. - CAM - 690-73:
1 (um) armário de madeira - PI - 10911 - (item 1189)
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde da Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Rua Dr. Eneas de Carvalho, 188 - Proc. CAM -
1044-72 - Proc. CEME - 80-72:
3 (três) fichários de aça tipo Kardex - PI - 584 - 585 - 586 (item 4)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - AF - 31 - Av. Rangel Pestana, 300 - Proc. CAM - 686-72 - Proc. CEME - 66-72:
2 (duas) máquinas de somar manual - Victor -
fabricação 292174 PI - 65182 - fabricação
53069 - PI - 53069 - (item 3)
Pertencente à Secretaria do Trabalho e
Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades
Complementares - Divisão de Higiene e Segurança do
Trabalho - Rua Santa Efigênia, 213 - Proc. CAM - 628-73 - Proc.
CEME 24-73:
1 (uma) máquina de escrever marca Remington com 190
espaços PI - SHS - T 567 - fabricação JT 41682 -
3532 - (item 4)
Pertencentes à Secretaria da Fazenda AS - 43 - Oficinas de
Marcenaria - Alameda Barão de Limeira, 1130 - Proc. CAM - 903-72
- Proc. CEME 1-73:
3 (três) mesas de madeira para chefia com 6 gavetas - PI - 1771 - 1047 - 7381 - (item 22).
Artigo 2.° - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o Artigo
1.°, não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - A Superintendência de Água e
Esgotos da Capital SAEC, procederá a baixa patrimonial dos
materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de outubro de 1973.
LAUDO NATEL
Paulo Eduardo Fasano, Respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p| expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 11 de outubro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.