DECRETO N. 2.644, DE 18 DE OUTUBRO DE 1973

Dispõe sôbre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos processor abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencente à Secretaria da Segurança Pública-Polícia Militar:
Prefeitura Municipal de Barra do Turvo - GE 369|73, Jeep marca Willys, ano de fabricação 1961, chassis 1-5224000906, PI-1158
Pertencente à Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Administração:
Prefeitura Municipal de Capivari - GE 2252|73 - Sedan marca Volkswagen, ano de fabricação 1968, chassis B8-432.188, PI-SEP 2166.
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributária - DRT-8 - Jales:
Prefeitura Municipal de Potirendaba - GE 1214|73 - Perua marca Willys, ano de fabricação 1964, motor B-4-199.614, chassis 4-8122-05723 - PI 137.918.
Pertencente à Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Adminsitração Tributária - DRT-7 - Bauru:
Prefeitura Municipal de Tambaú - GE 3119|73 - Perua Furgão marca Volkswagen, ano de fabricação 1964, motor n.º B-249.051, chassis B4-079.694, PI 135.706.
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI:
Prefeitura Municipal de Taiuva - GE 2779|73 - Perua Kombi Volkswagen, ano de fabricação 1969, motor BM-91.589, chassis B9-178.728, PI 2352 (sucata).
Pertencente à Secretaria da Educação - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal:
Prefeitura Municipal de Tupã - GE 3085|73 - Perua marca Volksvagen, ano de fabricação 1971, motor BH-313.085, chassis BH-242.686, PI 531 (sucata).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Tributária - DRT-9 - Araçatuba:
Prefeitura Municipal de Taquaritinga - GE 1720|73 - Perua marca Willys, ano de fabricação 1964, motor B-4-199.632, chassis 4.812.205.732, PI 136.086;
Prefeitura Municipal de Urupês - GE 1449|73 - Perua marca Willys, ano de fabricação 1966, motor B-6-243.382, chassis n.º 6-8122.00855 - PI 135871.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de outubro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Educação
Sérvulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública
Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 18 de outubro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.