DECRETO
N. 2.781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1973
Dispõe
sobre doações de veículos usados às
Prefeituras Municipais que específica
LAUDO
NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso des suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo
1.º - Ficam autorizadas, em
deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos veículos
usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias
de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração, como segue:
Pertencentes
à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa
Agropecuária:
Prefeitura
Municipal de Auriflama - GE - 1019/73 - Camionete marca Chevrolet,
ano de fabricação 1961 - motor 061A - 1599M - chassis
G61A1599M - PI - CPA - 71;
Prefeitura
Municipal de Iacri - GE - 725/73 - Camionete marca Ford - ano de
fabricação 1964 - motor F 10AA4SB16061 - chassis
F..10AA4SB16061 - PI - CPA - 86;
Prefeitura
Municipal de Onda Verde - GG - 2455/73 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação 1962 - motor B3.154.493 -
chassis..3522402481 - PI - CPA - 148.
Pertencente
à Secretaria da Saúde - Coordenadoria da Administração
Superior - Sede:
Prefeitura Municipal de
Cajobi - GE - 2220/73 - Sedan marca Volkswagen - ano de fabricação
1968 - motor s/n.º - chassis B8-550.329-PI-AT-22.
Pertencente
à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde
da Comunidade:
Prefeitura Municipal de
Salto de Pirapora - GE-853/73 - Perua Kombi - marca Volkswagem - ano
de fabricação 1962 - motor B-106.077 - chassis
B2.047.603 - PI - 024-14.
Pertencente à
Secretaria da Promoção Social - Coordenadoria da
Administração Superior - Sede:
Prefeitura
Municípal de Dourado - GG - 1999/73 - Sedan marca Volkswagen -
ano de fabricação 1967 - motor BF-95333 - chassis
B-7-424098 - PI - 1962.
Pertencentes à
Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Departamento
de Águas e Energia Elétrica:
Prefeitura
Municipal de Itajobi - GE - 346/73 - Camionete - marca Chevrolet -
ano de fabricação 1964 - motor s/n.º - chassis
G64P3723M - PI s/n.º,
Prefeitura
Municipal de Oscar Bressane - GE - 2768/73 - Jeep - marca Willys -
ano de fabricação 1967 - motor B-7297124 - chassis
7522404771 - PI - 14497.
Artigo 2.º
- A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
do Departamento Estadual de Trânsito expedirá os
certificados de propriedade relativo aos veículos ora
doados.
Artigo 3.º
- As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.º não
forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo
4.º - O prazo para uso dos
veículos é de um ano a partir da publicação,
quando as donatárias poderão dispor deles, sem qualquer
formalidade .
Artigo 5.º -
O Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE -
procederá a baixa patrimonial dos veículos pertencentes
ao seu patrimônio.
Artigo 6.º
- Este decreto entrará em vigor na date de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de
novembro de 1973.
LAUDO NATEL
Rubens
Araújo Dias, Secretário da Agricultura
José
Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Mário
Romeu de Lucca, Secretário da Promoção
Social
Getúlio Lima Júnior
Respondendo p Expediente da Secretaria da Saúde
Henri
Couri Aidar Secretário de Estado - Chefe da Casa
Civil
Publicado na Casa aos 6 de
novembro de 1973.
Maria Angélica
Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
DECRETO
N. 2.781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1973
Dispõe sobre
doações de veículos usados às Prefeituras
Municipais que especifica
Retificação
No
Artigo 1.º
Pertencentes à
Secretaria da Agricultura-Coordenadoria da Pesquisa
Agropecuária.
Prefeitura
Municipal de Aurofama - ............ Camioneta marca
Chevrolet................
Onde se
lê:motor
061A..............................................................................
Leia-se:
motor G61A
..............................................................
DECRETO N. 2.781, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1973
Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Retificação
No Artigo
1.º
Pertencentes à
Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Departamento
de Águas e Energia Elétrica:
Onde
se lê: Prefeitura Municipal de Itajobi - GE-346-73.
Leia-se:
Prefeitura Municipal de Itajobi - GE-2.500-73.