DECRETO N. 2.815, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1973

Dispõe sobre doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG - 2508|73, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais inserviveis, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração, constantes do processo acima citado: da fls. 4 - 5 - 6 e 7 - (CAM-80|72) - Secretaria da Justiça - Departamento dos Institutos Penais do Estado - Rua Maria Antonia, 258; de fls. 10 - (CAM599|72) - Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária - DRl-5 - Rua Américo Brasiliense, 395 - Ribeirão Preto; de fls. 13 - (CAM - 203|73) - Secretaria da Fazenda - Procuradoria Fiscal - Rua Benjamin Constant, 1214 - Campinas; de fls. 16 - (CAM - 55873) - Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária do Litoral - Praça Antonio Telles, 28 - Santos; de fls. 19 - (CAM - 734|73) Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - Rua Carneiro de Souza, 99 - Taubaté; de fls. 22 - (CAM - 598|73) - Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Rua Germaine Buchard, 451 - Capital; de fls. 25 - (CAM - 599|73) - Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Departamento de Educação Física e Esportes - Rua Germaine Buchard, 451 - Capital; e de fls. 28 - (CAM - 382|73) Secretaria de Economia e Planejamento - Departamento de Estatística - Av Casper Líbero, 464 - Capital.
Artigo 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de novembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.