DECRETO N. 2.901, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973

Transfere da Administração do Tribunal de Justiça para a da Secretaria da Fazenda, o antigo prédio do Forum da Comarca de São José dos Campos

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica transferido da administração do Tribunal de Justiça para a da Secretaria da Fazenda, o imóvel com benfeitorias, situado à Praça Afonso Pena, município e comarca de São José dos Campos, onde funcionou o antigo Forum.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

DECRETO N. 2.901, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973

Transfere da Administração do Tribunal de Justiça para a da Secretária da Fazenda, o antigo prédio do Forum da Comarca de São José dos Campos.

Retificação
Onde se lê: Palácio dos Bandeirantes, 27 de novembro de 1973
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.
Leia-se: Publicado na Casa Civil, aos 27 de novembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi Responsável pelo S.N.A.