DECRETO N. 2.943, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973

Dispõe sobre nova redação do Decreto n. 1.301, de 20 de março de 1973

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.º - O parágrafo único do Artigo 3.° do Decreto n. 1.301, de 20 de março de 1973, passa a ter a seguinte redação:
"Parágrafo único - Em caráter excepcional, desde que comprovada a inexistência de elemento credenciado e atendendo a necessidades próprias da instituição, o afastamento para regência de classes de excepcionais poderá abranger professor sem especialização, nas condições que forem estabelecidas pela Secretaria da Educação".
Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de novembro de 1973.
LAUDO NATEL
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 30 de novembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.