DECRETO N. 2.949, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1973
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, visando de suas atribuições legais e
nos termos do Artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de
1955,
Decreta:
Artigo 1.° - É declarada de utiiidade pública
a "Sociedade Brasileira de Cirurgia Pediátrica" - CIPE, com sede
nesta Capital.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 4 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.