DECRETO N. 2.993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar nos termos do Artigo 7.º, inciso I, da
Lei n. 55, de 27 de novembro de 1972
LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo
7.º, inciso I, da Lei n. 55, de 27 de novembro de 1972, fica
aberto na Secretaria da Fazenda à Secretaria da Saúde, um
crédito de Cr$ 57.890,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e
noventa cruzeiros), suplementar à dotação do seu
orçamento vigente.
Parágrafo único -
A classificação da despesa de que trata o crédito
ora aberto observará a seguinte discriminação:
JUSTIFICATIVA
O presente crédito, no montante de Cr$ 57.890,00 (cinquenta e
sete mil, oitocentos e noventa cruzeiros), destina-se a suplementar a
dotação orçamentária do Hospital de
Pirapitingui, em Itú, para o atendimento de despesas com:
Gratificação de Laborterapistas, Banco de Sangue de
Sorocaba e Laboratório Clínico, Serviços de
Anestisista, Laboratório de Patologia Clínica de
Sorocaba, Clínica Anestesiológica e Gazoterapia
"Clianest" S/C Ltda.
Artigo 2.º - O valor do presente crédito será
coberto com recursos provenientes de redução da seguinte
dotação:
Artigo 3.º - Fica lterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado estabelecida pelo Anexo 1, de que trata o Artigo 4.º, do Decreto n. 819, de 27 de dezembro de 1972, na seguinte conformidade:
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL,
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na casa Civil, aos 12 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A