DECRETO N. 3.002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973

Dispõe sobre doação de materiais e veículos usados (sucata) ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG-2715-73 - a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais e veículos usa- dos (sucata), pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração, constantes do processo acima citado:
de fls. 3 (CAM-810-70) - Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro - Rua 10 n. 2527 - Rio Claro;
de fls. 4 (CAM-891-70) - Secretaria da Fazenda - Departamento do Administração - Seção de Almoxarifado - Avenida Rangel Pestana, 300;
de fls. 5 (CAM-961-71) - Secretaria da Saúde - Hospital Ademar de Barros. Rua Augusto Tolle, 978;
de fls. 6 (CAM-448-72) - Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional do Litoral - Santos - Praça Antonio Telles, 28;
de fls 7 (CAM-38-73) - Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Departamento de Administração - Rua Riachuelo, 115;
de fls. 8 (CAM-207-73) - Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital de Pirapitingui- Itu;
de fls. 9 (CAM-319-73) - Secretaria da Agricultura - Divisão Regional Agricola de São Paulo - Rua Guaicurus, 1418;
de fls. 10 (CAM-514-73) - Secretaria da Educação - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - GESC «Prof. Rafael de Moraes Lima» - Rua Lavinia Pacheco e Silva, s|n. Capital;
de fls. 11 e 12 (CAM-615-73) - Secretaria da Saúde - Hospital Santo Angelo - Jundiapeba - Mogi das Cruzes;
de fls. 14 a 17 (CAM-691-73) -SUDELPA - Rua Projetada - PariqueraAçu;
de fls. 18 (CAM-846-73) - Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Instituto Eletrotécnica da Cidade Universitária - Laboratório de Alta Tensão de fls 19 (CAM-854-73) - Secretaria da Saúde - Coordenadoria
de Serviços Técnicos Especializados - Instituto Pasteur - Av. Paulista 393;
de fls. 20 (CAM-855-73) - Secretaria da Saúde - Divisão Regional de Saúde do Litoral - DRS-2 - Rua Brás Cubas, 409 - Santos;
de fls. 21 (CAM-883-73) - Secretaria da Segurança Pública - Rua Santa Catarina, 685;
de fls. 22 (CAM-1036-73) - Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Setor de Administração de Subfrota - A-2;
de fls. 23 (CAM-1037-73) - Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Instituto de Eletrotécnica - Laboratório de Alta Tensão - Cidade Universitária;
de fls. 24 (CAM-1040-73) - Secretaria do Trabalho e Administração - DMSCI da Coordenadoria da Administração de Pessoal - Rua Maria Paula, 67;
de fls. 25 (CAM-1061|73) - Secretaria da Fazenda - Caixa Econômica do Estado de São Paulo - Rua Dona Santa Veloso, 645 - Armazem 1;
de fls. 26 (CAM-1070|73) - Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Assis - DR-7:
de fls. 27 a 29 (SAM-1071|73) - DER - Divisão Regional de Ribeirão Preto - DR-8;
de fls. 30 (CAM-1072|73) - DER - -Divisão Regional de São José do Rio Preto - DR-9;
de fls. 31 a 34 (CAM-10737|3) - DER - Divisão Regional de Cubatão;
de fls. 35 (CAM-1074|73) - DER - Divisão Regional de Araraquara DR-4:
de fls. 36 a 38 (CAM-1075|13) - DER - Divisão Regional de Campinas - DR-1; de fls. 39 (CAM-1076|73) - DER - 2.ª Sub-Divisão Regional - DR-2;
de fls. 40 (CAM-1077/73) - Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviços - DAS-3 - Av. Rangel Pestana, 300;
de fls. 42 a 46 (CAM-1092|73) - Secretaria da Educação - DRE da Grande São Paulo - GEG da Granja Viana - Km 24 - Rodovia Raposo Tavares - Cotia - GESC «Ministro Horácio Lafer» - Rua Dias da Silva, 1464 Capital - U.E. de 1.º Grau «Professora Irene de Lima Paiva» - Rua Lutécia, 1966 - Capital - GESC «Raul Fonseca» - Rua Felipe Cardoso, 554 - GESC «São Vicente de Paulo» - Av. do Estado, 1375 - Capital;
de fls. 47 (CAM-1093|73) - III Divisão Regional de Educação do Vale do Paraiba - Inspetoria Auxiliar de Santa Branca - Rua Nestor Samuel de Oliveira, 193;
de fls. 48 (CAM-1097|73) - Secretaria do Interior - Av. Duque de Caxias, 61;
de fls. 49 (CAM-1113-73) - Secretaria da Agricultura - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária - Instituto de Zootecnia - Av. das Amoreiras, 165;
de fls. 50 (CAM-1114|73) - Secretaria da Agricultura - Fazenda de Milho Hibrido «Ataliba Leonel» - Pirajui;
de fls. 51 (CAM-1136173) - Secretaria da Saúde - Hospital Santo Angelo - Jundiapeba - Mogi das Cruzes;
de fls. 52 (CAM-1191|73) - SUDELPA - Rua Projetada - Pariquera-Açu;
de fls. 53 (CAM-1202]73) - Secretaria da Saúde - Divisão de Transportes do Departamento de Admimstração - Rua Tenente Pena, 78;
de fls. 54 e 55 (CAM-120673) - Secretaria da Fazenda - Caixa Econômica do Estado de São Paulo - Rua Dona Santa Veloso, 645;
de fls. 56 (CAM-1210173) - Secretaria da Promoção Social - Instituto de Menores de Itapetininga - Bairro do Capão Alto;
de fls. 57 (CAM-1223|73) - Secretaria da Saúde - SUSAM - SR-2 - São Vicente - Postos de Iguape e Cananéia.
Artigo 2.° - A Caixa Econômica do Estado de São Paulo, a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista a Superintendência de Saneamento Ambiental e o Departamento de Estradas de Rodagem, procederão a baixa dos materiais e veículos pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes. 12 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Sérvulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública
Mário Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Paulo Gomes Romeo, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Econômia e Planejamento
Hugo Lacorte Vitale, Secretário do Interior
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 12 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.