DECRETO N. 3.039, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973

Aprova alterações no Decreto n. 854, de 28 de dezembro de 1972, que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1973, para a Secretaria de Economia e Planejamento

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SãO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta.
Artigo 1.º - Fica alterada na importância dp Cr$ 23.000,00 (vinte e três mil cruzeiros a dotação do orçamento vigente, as Secretaria de Economia e Planejamento, aprovada pelo Decreto n. 854, de 28 de dezembro de 1972, conforme discriminação abaixo:

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
Com a presente alteração objetiva-se adequar os recursos disponíveis de forma a permitir que se efetive novo contrato cujo fim seja atender necessidades deste Órgão relativas a Estudos e Projetos.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.