DECRETO N. 3.049, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973
Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das
Prefeituras objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertecentes ao
patriomônio de várias Secretarias de Estado, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração,
como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenador de Assistência Técnica Integral - CATI:
Prefeitura Municipal de Indiana - GE - 403-73 - Jeep Toyota - ano de
fabricação 1965 - motor OM-324949-100005275 - chassis TB
- 15233 - PI - 2013;
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - GG - 2727-78 - Jeep Toyota -
ano de fabricação 1965 - motor OM - 324.919.0100005271 -
chassis TB - 15.223 - PI - 2009;
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Superintendência do desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA:
Prefeitura Municipal de Jaci - GE - 3321-73 - Caminhão Ford -
ano de fabricação 1967 - motor s.nº - chassis
LA81GT17149 - PI - s.nº;
Prefeitura Municipal de Sales - GE - 4120-73 - Caminhão marca
Ford - ano de fabricação 1967 - motor s.n.º -
chassis LA-81GT17177 - PI - s.n.º;
Pertecentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI:
Prefeitura Municipal de
Ribeirão Bonito - GG - 691-73 - Sedan Ford Corcel - ano de
fabricação 1969 - motor s.nº - chassis 923450129 -
PI 2426;
Prefeitura Municipal de Rubiacea - GE
- 2534-73 - Sedan Ford Corcel - ano de fabricação 1969 -
motor s.nº - PI 2434 - chassis 9.345012940;
Prefeitura Municipal de Salto Grande - SIP - 2042-73 - Sedan Corcel Ford - motor s.nº - chassis 92345012945 - PI - 2431;
Prefeitura Municipal de Socorrro - GE
- 3452-73 - Sedan Corcel Ford - ano de fabricação 1969 -
motor s.nº - PI - 2439 - chassis 92345012934;
Prefeitura Municipal de Paguai - GE -
736-73 - Jeep Toyota - ano de fabricação 1965 - motor Om
- 324919-0100005275 chassis YB - 15233 - PI 2013;
Pertecente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
Prefeitura Municipal de
Pinhalzinho - GG - 1973-79 - Sedan Volkswagen - ano de
fabricação 1967 - motor BP - 72339 - chassis B7-400105 -
PI D-21-02;
Pertencente ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo:
Prefeitura Municipal de São
Carlos - GE - 1280-73 - Ambulância Ford - ano de
fabricaçaõ 1965 - motor LA-31 - EA - 14230 - chassis
LA-81_EA-14230 - PI - 39695;
Pertecente à Secretaria da Fazenda - Coordenadoria da Administração Superior - Sede:
Prefeitura Municipal de União
Paulista - GE - 3058-73 - Caminhão Ford - ano de
fabricação 1964 - motor F64-AA4-SB-18474 - chassis
s.nº - PI - 144.463;
Pertecente à Secretaria da Promoção Social - Coordenadoria dos Estabelecimentos Sociais do Estado;
Prefeitura Municipal de Vargem Grande
do Sul - GE - 4126-73 - Micro Ônibus - marca Ford - ano de
fabricação 1962 - motor F-64AA2SB10468 - chassis
s.nº - PI - GF 5632.
Artigo 2.º
- A Secretaria da Segurança Pública, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito,
expedirá os certificados de propriedade relativos aos
veículos ora doados.
Artigo 3.º
- As doações de que trata este decreto ficarão
revogadas se os veículos a que se refere o Artigo 1.º,
não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º
- O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir
da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles, sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º
- O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade de São Paulo, e a Superintendência do
Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, procederão as
baixas dos veículos pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Mário Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretári de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 14 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.