DECRETO N. 3.116, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973
Aprova o orçamento da Faculdade de Odontologia de Araçatuba, para o exercício de 1974
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de sua atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De
conformidade com o disposto no Artigo 107 da Lei Federal n. 4.320,
de 17 de margo de 1964 e com o Artigo 8.º da Lei n. 183, de 10
de dezembro de 1973, ficam aprovadas a Receita e Despesa da Faculdade
de Odontologia de Araçatuba no valor de Cr$ 8.332.000,00 (oito
milhões, trezentos e trinta e dois mil cruzeiros),
respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo
anterior, obedecerão a discriminação constante das
Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vão
subscritas pelo Diretor da Faculdade de Odontologia de
Araçatuba.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1974.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda.
Publicado na Casa Civil aos 28 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
CAMPO DE ATUAÇÃO
A Faculdade de Odontologia de
Araçatuba concentra seus objetivos no campo do ensino superior e
da pesquisa, promovendo a cultura e a formação de pessoal
habilitado ao exercício da investigação
científica, tecnológica e profissional. Presta, assim
notáveis serviços à comunidade.
LEGISLAÇÃO
Rege-se pela seguinte legislação:
Lei n.º 2.633. de 20-1-1954;
Lei n.º 2.956, de 20-1-1955;
Lei n.º 4.211. de 15-10-1957;
Decreto-lei n.º 191, de 30-1-1970;
Decreto n.º 52.638, de 3-2-1971.
Pelo Decreto-lei n.º 191, de 30-1-1970, foi a Faculdade
transformada em autarquia de regime especial, vinculada à
Secretaria da Educação através da Coordenadoria do
Ensino Superior.
RESUMO E JUSTIFICATIVA DA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO
01.00 - Formação Profissional em Nível Superior em Odontologia:
Com este programa simples pretende a Faculdade ministrar um curso de
Odontologia em nível condizente com as exigências do
ensino do país, submetendo-o a constante
atualização. Pretende ainda continuar a desenvolver os
setores de pesquisa e assistência comunitária. O
êxito de suas pesquisas possibilita a publicação da
"Revista da Faculdade". A assistência odontológica,
tradicional na cidade e na região, é levada também
à zona rural, propiciando ao aluno maior
integração à realidade social.
Foram consignados à Faculdade de Odontologia de
Araçatuba, para 1974, Cr$ 7.032.000,00 para Despesas Correntes e
Cr$ 1.300.000,00 para Despesas de Capital.