DECRETO N. 3.118, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973

Aprova o orçamento da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos, para o exercício de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 107 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964 e com o Artigo 8.° da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973 ficam aprovadas a Receita e Despesa da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos, no valor de Cr$ 4.331.000.00 (quatro milhões tre- zentos e trinta e um mil cruzeiros), respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vão subscritas pelo Diretor da Faculdade de Odontologia de São José dos Campos.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.° de Janeiro de 1974.
Palácio doe Bandeirantes. 28 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil- aos 28 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A. 

CAMPO DE ATUAÇÃO
A Faculdade de Odontologia de São José dos Campos concentra seus objetivos no campo do ensino superior e da pesquisa, promovendo a cultura e a formação de pessoal apto ao exercício da investigaçãoo cientifica, tecnológica e profissional, Presta assim, notáveis serviços a comunidade.
LEGISLAÇÃO
Rege se pela seguinte legislação:
Lei n.° 2.631 de 20-1-1954 Decreto Federal n.° 46.540, de 30-3-1959:
Pecreto n.° 45.368, de 5-10-1965;
Decreto-lei n.° 191, de 30-1-1970;
Decreto n.° 52.638, de ,3-2-1971.
Pelo Decreto-lei n.° 191, de 30-1-1970, foi a Faculdade transformada em autarquia le regime especial, vinculada a Secretaria da Educação atraves da Coordenadoria do Ensino Superior.

RESUMO E JUSTIFICATIVA DA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO
01.00 - Formação Profissional em Nível Superior em Odontologia: Com este programa simples, pretende a Faculdade ministrar um curso de Odontologia em nível condizente com as exigências do ensino do país, num processo de constante atualização. Pretende ainda continuar a desenvolver os setores de pesquisa e Assistência Comunitária. A Assistência Odontológica, tradicional na cidade e na região, propicia ao aluno maior integração à realidade social. 
Foram consignados à Faculdade de Odontologia de São José dos Campos, para 1974, Cr$ 3.031.000,00 para Despesas Correntes e Cr$ 1.300.000,00 para Despesas de Capital.