DECRETO N. 3.122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973

Aprova o orçamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis, para o exercício de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 107 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964 e com o Artigo 8.º da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973, ficam aprovadas a Receita e Despesa da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis, no valor de Cr$ 7.086.000,00 (sete milhões, oitenta e   seis mil cruzeiros), respectivamente.
Artigo 2.º - A Receita e a Despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vão subscritas pelo Diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1974.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzl, Responsável pelo S. N. A.

CAMPO DE ATUAÇÃO
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis tem por fins precipuos:
I - transmitir e orientar a cultura, realizar e desenvolver a pesquisa nos vários domínios do conhecimento que constituem o objeto de seu ensmo e investigação;
II - preparar profissionais para o exercício de atividades científicas e artísticas,
III - formar professores para o grau médio e superior;
IV - colaborar com outros estabelecimentos de ensino superior ou médio, institutes universitários e instituições complementares.
Atualmente, a Faculdade possui quatro cursos de graduação: Letras, História, Psicologia e Filosofia.
LEGISLAÇÃO
Rege-se pela seguinte legislação:
Lei Estadual n. 3.826, de 6-2-1957,
Decreto Federal n. 45.263 de 16-1-1959;
Lei n 5 851, de 21-1-1960,
Decreto-lei n. 191, de 30-1-1970;
Decreto n. 52 638, de 3-2-1971
Pelo Decreto-lei n 191, de 30-1-1970 foi a Faculdade transformada em autarquia de regime especial vmculada a Secretaria da Educação através da Coordenadoria do Ensino Superior

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
Em 1974 a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis deverá cumprir o programa complexo Formação Profissional em Nível Superior, constituído em quatro subprogramas, um Conjunto de Projetos Comuns a Subprogramas e um Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas Seu objetivo primordial é a preparação para a docência e a pesquisa.
51.01 - Formação Profissional em Nível Superior em Letras: Este subprograma pretende a formação de professores de nível médio e superior, de pesquisadores e de profissionais para o exercício de atividades literárias, linguísticas e artísticas. Através dos Departamentos de Letras Vernáculas e Clássicas e de Letras Modernas, cumprem-se atividades múltiplas de docência e pesquisa. que contribuem para atingir o objetivo maior do subprograma. qual seja o de transmitir e incentivar a cultura.
51 02 - Formação Profissional em Nível Superior em História Através deste subprograma, a Faculdade ministra um curso destinado a formar docentes de nível médio e superior, bem como pesquisadores para o exercício de atividades científicas, técnicas e artísticas.
51.03 - Formação Profissional em Nível Superior em Psicologia:
O Curso de Psicologia visa a formação de professores e psicólogos. Estes últimos, principalmente, com o progresso científico e tecnológico atual e o prestigio das ciências sociais, comegam a ser cada vez mais solicitados em nossa sociedade quer em laboratórios, para a pesquisa teórica, quer em empresas, industrias ou escolas.
51.04 - Formação Profissional em Nível Superior em Filosofia:
Este subprograma pretende ministrar o curso de Filosofia, para o desenvolvimento da docencia de nível medio e superior e da pesquisa, formando profissionais dedicados as atividades filosoficas e artisticas. Atingir tais objetivos significa proteger e transmitir a cultura e os valores perenes do homem.
51.98 - Conjunto de Projetos Comuns a Subprogramas:
Para desenvolver esta categoria de programação, foram-lhe destinados recursos de capital no montante de Cr$ 900.000,00.
51 99 - Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas:
Esta categoria de programação se incumbe de todas as atividades técnico-administrativas basicas imprescindíveis ao funcionamento da Faeuldade e ao cumprimento equilibrado de seus subprogramas. Compreende as atividades de direção e administração e de serviços tecnico-auxiliares.
Para 1974, foram consignados a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Assis Cr$ 5.786.000,00 para Despesas Correntes e Cr$ 1.300.000,00 para Despesas de Capital