DECRETO N. 3.129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973

Aprova o orçamento da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu, para o exercício de 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.º - De conformidade com o disposto no Artigo 107 da Lei Federal n. 4.320 de 17 de março de 1964 e com o Artigo 8.º da Lei n. 183, de 10 de dezembro de 1973, ficam aprovadas a Receita e Despesa da Faculdade de Ciências Medidas e Biológicas de Botucatu, no valor de Cr$ 59.237.000,00 (cinquenta e nove milhôes, duzentos e trinta e sete mil cruzeiros) respectivamente
Artigo 2.º - A Receita e a despesa de que trata o artigo anterior, obedecerão a discriminação constante das Tabelas Explicativas anexas a este decreto, as quais vão subscritas pelo Diretor da Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1974.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1973.
LAUDO NATEL
Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda
Publicado na Casa Civil, aos 28 de dezembro de 1973.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A. 

CAMPO DE ATUAÇÃO
A Faculdade de Ciências Medicas e Biológicas de Botucatu concentra seus objetivos no campo do ensino superior e da pesquisa, promovendo a cultura e a formação de pessoal apto ao exercício da investigação cientifica, tecnológica e profissional. Presta assim, notáveis serviços a comunidade.
LEGISLAÇÃO
Rege-se pela seguinte legislação:
Lei n.o 6.860, de 22-7-1962;
Decreto Federal n.o 66 439, de 13-4-1970;
Decreto-lei n.o 191, de 30-1-1970;
Decreto n.o 52.638, de 3-2-1971.
Pelo Decreto-lei n.o 191, de 30-1-1970, foi a Faculdade transforma da em autarquia de regime especial, vinculada a Secietana da Educação através da Coordenadoria do Ensino Superior.

RESUMO E JUSTIFICATIVA DAS CATEGORIAS DE PROGRAMAÇÃO
Em 1973, a Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu deverá cumprir o programa complexo Formação Profissional em Nível Superior constituido de oito(8); subprogramas, um Conjunto dc Atividades Comuns Subprogramas e um Conjunto de Projetos Comuns a Subprogramas.
51.01 - Formação Profissional em Nível Superior em Agronomia:
Este subprograma pretende a formação profissional de engenheiros
agrônomos; bem como o desenvolvimento do setor de ciências agronômicas, ou seja. agrotecnia, geologia, economia rural e engenharia rural. Desenvolve atividades de docência e pesquisa mantendo fazendas experimentais e prestando serviços à comunidade através de laboratórios de análises físicas e químicas do solo levantamentos topográficos e assistência aos lavradores e pecuaristas da região
51.02 - Formação Profissional em Nível Superior em Biologia:
Este subprograma visa a formação de biológicos ao mesmo tempo que propicia o desenvolvimento da docencia e da pesquisa.
51.03 - Formação Profissional em Nível Superior em Medicina:
Com este subprograma a Faculdade pretende a formação de médicos que oferecerão assistência comunidade. Desenvolve ainda a docência e a pesquisa.
51. 04 - Formação Profissional em Nível Superior em Medicina Veterinária:
Este subprograma visa formar profissionais que atendam a problemas relativos a saúde e higiene. Desenvolve também a docência e a pesquisa.
91.05 - Assistência à Comunidade - Hospital das Clínicas:
Através deste subprograma, a Faculdade oferece ampla assistência à comunidade da região centro-oeste do Estado de São Paulo e aos estados vizi- nhos, com seu hospital mundo de sistema de ambulatório e de internação. Concomitantemente, desenvolve o ensino médico e a pesquisa e colabora no campo das outras ciências ministradas pela Faculdade.
51.06 - Assistência Veterinária:
Através deste subprograma, a Autarquia estende sua proteção aos animais domésticos e de interesse econômico e pecuário. Mantem um hospital para atendimento do tipo de ambulatório e de internação. Desta forma, propicia o desenvolvimento da docencia p da pesquisa, da medicina veterinária e do atendimento à comunidade agropastoril da região centro-oeste do Estado. Sua atividades se relacionam com as outras desenvolvidas pela Faculdade.
51.07 - Produção Agropecuária:
Através deste subprograma a Faculdade mantém duas fazendas experimentais em São Manoel e Botucatu que constituem campo de didática e de pesquisa dos estudantes e professores, ao mesmo tempo que oferecem produção agropecuária para manutenção da cozinha do Hospital daf- Clinicas.
51.08 - Formação Didática Básica:
Este subprogama pretende desenvolver através de vários departamentos um ensino integrado para a formagção básica dos elementos daas diversas categorias profissionais que ali estudam.
51.98 - Conjunto de Projetos Comuns a Subprogramas;
Para atender a presente, categoria de programação foram consignados no orçamento da Autarquia recursos no montante de Cr$ 3.500.000,00 para Despesas de Capital.
51.99 - Conjunto de Atividades Comuns a Subprogramas:
Por meio desta categorias de programação, a Faculdade procura desenvolver todos os trabalhos referentes a sua infra-estrutura, atendendo aos seus diversos setores na direção administração e serviços técnicos auxiliares.
Foram consignados à Faculdade de Ciências Médicos e Biológicas de Botucatu, para 1974, Cr$ 52.237.000,00 para Despesas Correntes e Cr$ 7.000.000,00 para Despesas de Capital.