DECRETO N. 914, DE 04 DE JANEIRO DE 1973
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica, assentamento de torres, estrada e desenvolvimento de obras, com todos os serviços acessórios e correlatos
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do
Estado, combinado com os Artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei
federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas ou instituidas servidão permanente
de passagem pela Centrais Elétricas de São Paulo S/A -
CESP, por via amigável ou judicial, as áreas de terrenos
abaixo caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de
São Paulo, necessárias a construção de
linhas de transmissão e de distribuição de energia
elétrica, assentamento de tôrres, estrada e
desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios
e correlatos. com as medidas e confrontações constantes
das plantas e memoriais elaborados pela CESP, a saber:
Uma área de terreno com 1,0962 ha. (hum hectare, nove ares e
sessenta e dois centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Gentil Rhormens
Fagundes.
Uma área de terreno com 0,8838 ha. (oitenta e oito ares e trinta
e oito centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Paulo Bueno da Silva.
Uma área de terreno com 0,5404 ha (cinquenta e quatro ares e
quatro centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Frederica Vechiatti
Uma área de terreno com 0,2067 ha. (vinte ares e sessenta e sete
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Teófilo Pedro.
Uma área de terreno com 0,8881 ha. (oitenta e oito ares e
oitenta e hum centiares), situada no município de Mairiporã,
comarca de Mairiporã, que consta pertencer a Tereza Franca de
Almeida.
Uma área de terreno com 0,9650 ha. (noventa e seis ares e
cinquenta centiares), situada no município de Mairiporã, comarca
de Mairiporã, que consta pertencer a Giovani Simoneri.
Uma área de terreno com 0,8840 ha. (oitenta e oito ares e
quarenta centiares), situada no município de Mairiporã, comarca
de Mairiporã que consta pertencer a sucessor de Emilio
Khairalla.
Uma área de terreno com 1,2423 ha. (hum hectare, vinte e quatro
ares e vinte e treis centiares), situada no município de
Mairiporã, comarca de Mairiporã, que consta pertencer a
Mario Brenno Pileggi.
Uma área de terreno com 0,9509 ha. (noventa e cinco ares e nove
centiares), situada no município de Mairiporã, comarca de
Mairiporã, que consta pertencer a Victor Neublun.
Uma área de terreno com 2,4136 ha. (dois hectares, quarenta e
hum ares e trinta e seis centiares), situada no município de Atibaia,
comarca de Atibaia, que consta pertencer a Estância Santa Maria.
Uma área de terreno com 0,1595 ha. (quinze ares e noventa e
cinco centiares), situada no município de de Atibaia, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a José de Almeida.
Uma área de terreno com 0,0538 ha. (cinco ares e trinta e oito
centiares), situada no município de Atibaia, comarca de Atibaia, que
consta pertencer a Benedito Bueno.
Uma área de terreno com 0,0323 ha. (treis ares e vinte e treis
centiares, situada no município de Atibaia, comarca de Atibaia, que
consta pertencer a José Benedito da Cruz.
Uma área de terreno com 0,2516 ha. (vinte e cinco ares e
dezesseis centiares), situada no município de Atibaia, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a Antonio da Cunha Leite.
Uma área de terreno com 2,8076 ha. (dois hectares, oitenta ares
e setenta e seis centiares), situada no município de Atibaia, comarca
de Atibaia, que consta pertencer a João Aluisio Momenshus.
Uma área de terreno com 2,2883 ha. (dois hectares, vinte e oito
ares e oitenta e treis centiares), situada no município de Atibaia,
comarca de Atibaia, que consta pertencer a Chácara Brasil.
Uma área de terreno com 1,5353 ha. (hum hectare,cinquenta e
treis ares e cinquenta e treis centiares), situada no município de
Atibaia, comarca de Atibaia, que consta pertencer a Chácara
Brasil.
Uma área de terreno com 0,6561 ha. (sessenta e cinco ares e
sessenta e hum centiares), situada no município de Atibaia, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a Motoho Chiota e outros.
Uma área de terreno com 0,3473 ha. (trinta e quatro ares e
setenta e treis centiares), situada no município de Atibaia, comarca de
Atibaia, que consta pertencer a Motoho Chiota e outros.
Uma área de terreno com 1,0884 ha. (hum hectare, oito ares e
oitenta e quatro centiares), situada no município de Atibaia, comarca
de Atibaia, que consta pertencer a Manoel Ferraz.
Uma área de terreno com 0,6693 ha. (sessenta e seis ares e
noventa e treis centiares), situada no município de Atibaia, comarca de
Atibaia, que consta pertencer à Waldemar Cordeiro.
Uma área de terreno com 2,3657 ha. (dois hectares, trinta e seis
ares e cinquenta e sete centiares), situada no município de Atibaia,
comarca de Atibaia, que consta pertencer a Michael Soares.
Uma área de terreno com 4,3391 ha. (quatro hectares, trinta e
treis ares e noventa e hum centiares), situada no município de
Bragança Paulista, comarca de Bragança Paulista, que
consta pertencer a Lincoln Siqueira.
Uma área de terreno com 0,4110 ha. (quarenta e hum ares e deis
centiares) tiares), situada no município de São Carlos, comarca
de São Carlos que consta pertencer a herdeiros de Felizardo
José Ribeiro.
Uma área de terreno com 0,2133 ha. (vinte e hum ares e trinta e
treis centiares), situada no município de Descalvado, comarca de
Descalvado, que consta pertencer a Orlando Carapau.
Uma area de terreno com 3,9148 ha. (treis hectares, noventa e um ares e
quarenta e oito centiares), situada no município de Casa Branca,
comarca de Casa Branca, que consta pertencer a viúva Rosa P.
Lippelt.
Uma área de terreno com 2,7590 ha. (dois hectares, setenta e
cinco ares e noventa centiares), situada no município de
Avaré, comarca de Avaré, que consta pertencer a Pedro Del
Poço.
Uma área de terreno com 0,1455 ha. (quatorze ares e cinquenta e
cinco centiares), situada no município de Porto Ferreira,
comarca de Porto Ferreira, que consta pertencer a Otilio Polatto.
Uma área de terreno com 7,0165 ha. (sete hectares, hum are e
sessenta e cinco centiares), situada no município de Porto
Ferreira, comarca de Porto Ferreira, que consta pertencer a José
Astor Baggio e outros.
Artigo 2.º - Nos têrmos do Artigo 15 do Decreto-lei n
3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n. 2.786, de 21 de
maio de 1956, a Centrais Elétricas de São Paulo S. A. -
CESP poderá alegar a urgência da
expropriação.
Artigo 3.º - A expropriante poderá ocupar para
trânsito e acampamento, pelo tempo necessário à
realização das obras, áreas não edificadas
vizinhas às glebas ora declaradas de utilidade pública,
na forma do Artigo 36 do Decretolei n. 3.365, de 1941.
Artigo 4.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta da Centrais Elétricas
de São Paulo S. A. - CESP.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 1973.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Cívil, aos 4 de janeiro de 1973.
Aidê Totino, Responsável pelo S. N. A.