DECRETO N. 947, DE 11 DE JANEIRO DE 1973
Exclui e altera os cargos das relações constantes do Artigo 1.° dos Decretos que especifica
LAUDO NATEL GOVERNADOR DO ESTADO DE
SÃO PAULO no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de Janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica excluído da relação
constante do Artigo 1.°, do Decreto de 22 de julho de 1971, na
parte relativa a Secretaria da Segurança Pública, um
cargo de Trabalhador Braçal referência «2»,
ocupado por Cecilio Alcântara, procedente da Secretaria da
Justiça.
Artigo 2.º - Fica excluido da relação
constante do Artigo 1.° do Decreto de 29 de julho de 1970 na parte
relativa à Secretaria dos Transportes, um cargo de Trabalhador,
referência «10», ocupado por Benedito da Silva
Fogaça, procedente do Departamento de Obras Sanitárias da
Secretaria dos Serviços e Obras Públicas.
Artigo 3.º - Ficam excluidos da relação
constante do Artigo 1.° do Decreto de 29 de julho de 1970, na parte
relativa ao Departamento de Administração da Secretaria
dos Serviços e Obras Publicas, os cargos de Trabalhaoo]
referência «10» e «22», ocupados
respectivamente por Cecilio Alcantara e Daniel Bueno Salvador
procedentes do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria
dos Serviços e Obras Públicas.
Artigo 4.º - O Decreto de 30 de outubro de 1970, na parte
relativa à Secretaria da Justiça, fica alterado na
seguinte conformidade:
"Na Secretaria da Justiça:
1 (uma) função de Escriturário, referênci
«11» exercida por Daisy Ramia Lapetina, procedente da
Secretaria dos Serviços e Obras Públicas
Processo-2952-70-SSOP)."
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos
respectivamente. no que concerne aos artigos 1.°, 2.°, 3.°
e 4 °, a 23 de julho de 1971, 30 de julho de 1970, 30 de julho de
1970 e 31 de outubro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de janeiro de 1973.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda e Coordenador da Reforma Administrativa
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Sérvulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública
Publicado na Casa Civil, aos 11 de janeiro de 1973.
Aidê Totino, Responsável pelo S.N.A.