DECRETO N. 958, DE 16 DE JANEIRO DE 1973

Dispõe sôbre doação de ambulâncias à Prefeituras dos Municípios do Vale do Ribeira

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Artigo 19, inciso II, alínea "a", da Lei n. 89, de 27 de dezembro de 1971,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada, conforme processo GG. n.° 2.423-72, a doação a cada uma das Prefeituras constantes da relação anexa, que faz parte integrante deste Decreto, das ambulâncias nela discrminadas, num total de dezoito (18) veículos, pertencentes ao patrimônio da Secretária da Saúde.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança Pública, por intermédio do Departamento Estadual de Transito, expedirá os certificados de propriedade dos veículos ora doados.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de janeiro de 1973.
LAUDO NATEL
Getulio Lima Junior, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 16 de janeiro de 1973.
Aidê Totino, Responsável pelo S.N.A.

RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO N. 958, DE 16 DE JANEIRO DE 1973
I) - Todos os veículos doados possuem, em comum, as seguintes, características e acessórios:
Características:
Marca: Chevrolet
Tipo: ambulância
Modelo: C-14-10
Ano. 1971
Grupo: S-4
Cor: Branco Everest
Acessórios:
Macaco, extintor de incêndio, chave de roda, chave de fenda, triângulo, roda sobressalente, catálogo de revisão.
II) Municípios donatários e número de chassis de cada veículo:
1) - Prefeitura Municipal de Apiaí
1 ambulância - C - 147BBR10125-B;
2) - Prefeitura Municipal de Barra do Turvo
1 ambulância - C - 147BBR09981-B;
3) - Prefeitura Municipal de Guapiara
1 ambulância - C - 147BBR09777-B;
4) - Prefeitura Municipal de Iporanga
1 ambulância - C - 147BBR10121-B;
5) - Prefeitura Municipal de Ribeira
1 ambulância - C - 147BBR09893-B;
6) - Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco
1 ambulância - C - 147BBR09928-B;
7) - Prefeitura Municipal de Tapiraí
1 ambulância - C - 147BBR09906-B;
8) - Prefeitura Municipal de Cananéia
1 ambulância - C - 147BBR10021-B;
9) - Prefeitura Municipal de Iguape
1 ambulância - C - 147BBR09761-B;
10) - Prefeitura Municipal de Eldorado Paulista
1 ambulância - C - 147BBR09866-B;
11) - Prefeitura Municipal de Jacupiranga
1 ambulância - C - 147BBR10314-B;
12) - Prefeitura Municipal de Miracatu
1 ambulância - C - 147BBR09897-B;
13) - Prefeitura Municipal de Registro
1 ambulância - C - 147BBR09914-B;
14) - Prefeitura Municipal de Itariri
1 ambulância - C - 147BBR09857-B;
15) - Prefeitura Municipal de Juquiá
1 ambulância - C - 147BBR09850-B;
16) - Prefeitura Municipal de Sete Barras
1 ambulância - C - 147BBR09921-B;
17) - Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
1 ambulância - C - 147BBR09841-B;
18) - Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo
1 ambulância - C - 147BBR09785-B.