DECRETO N. 981, DE 23 DE JANEIRO DE 1973

Institui Grupo de Trabalho para tratar de asuntos relacionados com o Parque Estadual de Jacupiranga

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica instituido, na Secretaria da Agricultura, um Grupo de Trabalho para estudar as condições globais e atuais do Parque Estadual de Jacupiranga, definindo conceitos e propondo rumos, normas e medidas necessárias à sua consolidação, de acordo com os padrões internacionais de politica florestal e conservacionista, a legislação federal e supletiva pertinente à matéria e as diretrizes apontadas para o desenvolvimento da região do Vale do Ribeira.
Artigo 2.º - O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos senhores: Dr. Paulo Nogueira Neto, que exercerá a Presidência, Prof. Helladio do Amaral Mello, Dr. Osmar Correa de Negreiros, Dr. Eloir Ascânio Hoffig de Castilho, Dr. Djalma Descio, Prof. Blas Berlanga Martines, Dr. Paulo Monteiro da Silva e José Carlos Reis de Magalhães.
Artigo 3.º - O Grupo de Trabalho referido neste decreto deverá instalar-se dentro de 5 (cinco) dias, utilizando dependência que será cedida pela Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais, da Secretaria da Agricultura.
Artigo 4.º - A Secretaria da Agricultura, atravês da Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais. fornecerá, ao Grupo de Trabalho, todo o suporte técnico, pessoal e material necessário ao seu funcionamento. devendo, em caso de necessidade, recorrer à colaboração de outros órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.
Artigo 5.º - O Grupo de Trabalho, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados de sua instalação, apresentará, ao Secretário da Agricultura, relatório circunstanciado e conclusivo sobre a matéria.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de janeiro de 1973.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 23 de janeiro de 1973.
Aidê Totino, Responsável pelo S.N.A.