Decreto Nº 3.367, de 19 de fevereiro de 1974.
19/02/1974
Patrimônio Imobiliário
Declara de utilidade pública,
para fins de desapropriação ou instituição de servidão permanente de passagem,
áreas de terrenos necessárias à construção de linhas de transmissão,
assentamento de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de obras com
todos os serviços acessórios e correlatos
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo 34, inciso XXIII, da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2º, 6º e 40 do DECRETO-Lei Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo
1º -Ficam
declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de
servidão permanente de passagem, pela «Centrais Elétricas de São Paulo S.A. -
CESP», por via amigável ou judicial, as áreas de terrenos a seguir
caracterizadas, com benfeitorias, situadas no Estado de São Paulo com as
medidas e confrontações constantes das plantas e memoriais elaborados pela
CESP, todas necessárias à construção de linhas de transmissão de energia
elétrica, assentamento de torres, abertura de estradas e desenvolvimento de
obras, com todos os serviços acessórios e correlatos;
uma área de terreno com 18,4786 ha. (dezoito hectares, quarenta e sete ares e oitenta e seis centiares), situada no município de Sud Mennucci comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Banco da Lavoura de Minas Gerais S.A.;
uma área de terreno com 4,2793 ha. (quatro hectares, vinte e sete ares e noventa e três centiares), situada no município de Sud Mennucci comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Antônio Teixeira da Silva;
uma área de terreno com 2,1961 ha. (dois hectares, dezenove ares e sessenta e um centiares), situada no município de Sud Mennucci comarca de Pereira Barreto, que consta pertencer a Joaquim da Silva Martelo;
uma área de terreno com 1,8557 ha, (um hectare, oitenta e cinco ares e cinqüenta e sete centiares), situada no município de Birigui, comarca de Birigui, que consta pertencer a Indústria José João Abdalla;
uma área de terreno de 9,8175 ha. (nove hectares, oitenta e um ares e setenta e cinco centiares), situada no município de Birigui, comarca de Birigui, que consta pertencer a Industria José João Abdalla;
uma área de terreno com 3,3739 ha, (três hectares, trinta e sete ares e trinta e nove centiares), situada no município de Birigui, comarca de Birigui, que consta pertencer a Industria José João Abdalla;
uma área de terreno com 2,3793 ha. (dois hectares, trinta e sete ares e noventa e três centiares), situada no município de Birigui comarca de Birigui, que consta pertencer a Kenshiti Suetsugu;
uma área de terreno com 4,476 ha. (quatro hectares, quarenta e sete ares e setenta e seis centiares), situada no município de Coroados, comarca de Birigui, que consta pertencer a Indústria José João Abdalla;
uma área de terreno com 1,8430 ha. (um hectare, oitenta e quatro ares e trinta centiares) situado no município de Coroados, comarca de Birigui, que consta pertencer a Santo Masson;
uma área de terreno com 6,7I00 ha. (seis hectares e setenta e um ares) situada na comarca de Penápolis, que consta pertencer a Isac Pereira da Silva;
uma área de terreno com 10,1420 ha. (dez hectares, quatorze ares e vinte centiares) situada no município de Glicério, comarca de Penápolis, que consta pertencer a Serafim Antiqueira;
uma área de terreno com 4,6900 ha. (quatro hectares e sessenta e nove ares), situada no município de Penápolis, comarca de Penápolis, que consta pertencer a Anacir Faria;
uma área de terreno com 2,8190 ha. (dois hectares, oitenta e um ares e noventa centiares), situada no município de Avanhandava, comarca de Penápolis, que consta pertencer a José Homero Moreira;
uma área de terreno com 10,7380 ha. (dez hectares, setenta e três ares e oitenta centiares), situada no município de Avanhandava, comarca de Penápolis, que consta pertencer a Arlindo Bordim e Outros;
uma área de terreno com 33,0180 ha. (trinta e três hectares, um are e oitenta centiares), situada no município de Promissão, comarca de Promissão, que consta pertencer a José Ribas;
uma área de terreno com 4,3200m ha. (quatro hectares e trinta e dois ares), situada no município de Lins, comarca de Lins, que consta pertencer a José Maurício Junqueira de Andrade;
uma área de terreno com 5,0300 ha. (cinco hectares e três ares), situada no município de Cafelândia, comarca de Cafelândia, que consta pertencer a Marcio Junqueira de Andrade;
uma área de terreno com 25,9330 ha. (vinte e cinco hectares, noventa e três ares e trinta centiares), situada no município de Pirajuí, comarca de Pirajuí, que consta pertencer a Luciano Inforzato;
uma área de terreno com 4,2700 ha. (quatro hectares, vinte e sete ares), situada no município de Bauru, comarca de Bauru, que consta pertencer a Miguel Ferreira e Outros;
uma área de terreno com 7,9130 ha. (sete hectares, noventa e um ares e trinta centiares). situada no município de Bauru, comarca de Bauru, que consta pertencer a José Coracine;
uma área de terreno com 2,0650 ha. (dois hectares, seis ares e cinqüenta centiares),situada no município de Bauru, comarca de Bauru, que consta pertencer a Serafim Marques Pereira;
uma área de terreno com 3,0150 ha. (três hectares, um are e cinqüenta centiares), situada no município de Bauru, comarca de Bauru, que consta pertencer a João de Moura Vieira;
uma área de terreno com 1,2010 ha. (um hectare, vinte ares e dez centiares), situada no município de Bauru, comarca de Bauru, que consta pertencer a Serafim Marques Pereira;
uma área de terreno com 10,0500 ha. (dez hectares e cinco ares), situada no município de Bauru, comarca de Bauru, que consta pertencer a Miguel Sanches;
uma área de terreno com 1,2190 ha. (um hectare, vinte e um ares e noventa centiares), situada no município de Santa Izabel, Comarca de Santa Izabel, que consta pertencer a Pedro Cabral;
uma área de terreno com 0,0152 ha. (um are e cinqüenta e dois centiares). situada no município de Santa Izabel, comarca de Santa Izabel, que consta pertencer a Osvaldo Montenegro;
uma área de terreno com 0,7928 ha. (setenta e nove ares e vinte e oito centiares), situada no município de Santa Izabel, comarca de Santa Izabel, que consta pertencer a Aníbal Barboza e Geraldo Aníbal Barboza;
uma área de terreno com 0.7053 ha. (setenta ares e cinqüenta e três centiares), situada no município de Santa Izabel, comarca de Santa Izabel, que consta pertencer a Benjarnin Fernandes Barbosa;
uma área de terreno com 0,2460 ha. (vinte e quatro ares e sessenta centiares), situada no município de Santa Izabel, comarca de Santa Izabel, que consta pertencer a Geraldo Salvador de Souza;
uma área de terreno com 0,5610 ha. (cinqüenta e seis ares e dez centiares), situada no município de Santa Izabel, comarca de Santa Izabel, e consta pertencer a Joaquim Salvador do Prado;
uma área de terreno com 0,9256 ha. (noventa e dois ares e cinqüenta e seis centiares) situada no município de Jacareí, comarca de Jacareí, que consta pertencer a Antônio Chaguez;
uma área de terreno com 0,3432 ha. (trinta e quatro ares e trinta e dois centiares), situada no município de Valinhos, comarca de Valinhos, que consta pertencer a Gilberto Marques Miranda;
uma área de terreno com 1,8500 ha. (um hectare e oitenta e cinco ares), situada no município de Valinhos, comarca de Valinhos, que consta pertencer a Eclantina Pinto;
uma área de terreno com 2,8249 ha. (dois hectares, oitenta e dois ares e quarenta e nove centiares), situada no município de Registro, comarca de Registro, que consta pertencer a Hiroshi Koike;
uma área de terreno com 0,5062 ha. (cinqüenta ares e sessenta e dois centiares), situada no município de Registro, comarca de Registro, que consta pertencer a Raul Ramos;
uma área de terreno com 0,3955 ha. (trinta e nove ares e cinqüenta e cinco centiares), situada no município de Juquiá, comarca de Juquiá, que consta pertencer a Pedro Hanashiro;
uma área de terreno com 2,2710 ha. (dois hectares vinte e sete ares e dez centiares), situada no município de Juquiá, comarca de Juquiá, que consta pertencer a Manoel Oliveira Assumpçao;
uma área de terreno com 1,2343 ha. (um hectare, vinte três ares e quarenta e três centiares), situada no município de Juquiá, comarca que consta pertencer a Alexandre Veiga;
uma área de terreno com 0,3831 ha. (trinta e oito ares trinta e um centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Noé Sampaio;
uma área de terreno com 0,1050 ha. (dez ares e cinqüenta centiares) situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Paulo Basílio;
uma área de terreno com 0,3479 ha. (trinta e quatro ares e setenta e nove centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu que consta pertencer a Milton Silva Lima;
uma área de terreno com 0,2440 ha. (vinte e quatro ares e quarenta centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Américo Sulzebecke;
uma área de terreno com 2,7791 h (dois hectares, setenta e sete ares e noventa e um centiares) situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu que consta pertencer Américo Sulzebecke;
uma área de terreno com 0,6097 ha. (sessenta ares e noventa e sete centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Felix Borges da Silva;
uma área de terreno com 0,1004 ha. (dez ares e quatro centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Angel Fradejazaldua;
uma área de terreno com 1,1821 ha. (um hectare, dezoito ares e vinte e um centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, consta pertencer a Miguel Teodoro da Paiva;
uma área de terreno com 2,5269 ha. (dois hectares, cinqüenta e dois ares e sessenta e nove centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Paulino Aires de Barros;
uma área de terreno com 2,2739 ha. (dois hectares, vinte e sete ares trinta e nove centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a João José da Silva;
uma área de terreno com 0,0543 ha. (cinco ares quarenta e três centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu. que consta pertencer a Joaquim da Silva Leite;
uma área de terreno com 0,9186 ha. (noventa e um ares e oitenta e seis centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a José Fernandes Dorado;
uma área de terreno com 0,1772 ha. (dezessete ares e setenta e dois centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Roldão Constancio Ferreira;
uma área de terreno com 0,3020 ha. (trinta ares e vinte centiares), situada no município de Miracatu, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Estevam Joaquim Ferreira;
uma área de terreno com 0,3406 ha (trinta e quatro ares e seis centiares), situada no município de Pedro de Toledo, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Algemiro Passo;
uma área de terreno com 2,3819 ha. (dois hectares, trinta e oito ares e dezenove centiares), situada no município de Pedro de Toledo, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Polycultura de Itariry S. A.;
uma área com 2,6145 ha. (dois hectares sessenta e um ares e quarenta e cinco centiares), situada no município de Pedro de Toledo, comarca Miracatu, que consta pertencer a João Macedo de Oliveira e Oswaldo Palumbo;
uma área de terreno com 1,3778 ha. (um hectare, trinta e sete ares setenta e oito centiares), situada no município de Pedro de Toledo, comarca Miracatu, que consta pertencer a Natal Imparato e Eduardo Mangine;
uma área de terreno com 4,4167 ha. (quatro hectares, quarenta e um ares e sessenta e sete centiares). situada no município de Pedro de Toledo, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Albano Marietto;
uma área de terreno com 0,0802 ha. (oito ares e dois centiares) situada no município de Pedro de Toledo, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Herculano Ferreira e Maria de Souza Ferreira;
uma área de terreno com 1,2570 ha. (um hectare vinte e cinco ares e setenta centiares), situada no município de Pedro de Toledo, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Albano Marietto;
uma área de terreno com 1,2026 ha. (um hectare, vinte ares e vinte e seis centiares), situada no município de Pedro de Toledo, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Albano Marietto;
uma área de terreno com 2,6872 ha. (dois hectares, sessenta e oito ares e setenta e dois centiares), situada no município de Pedro de Toledo, comarca de Miracatu, que consta pertencer a Albano Marietto;
uma área de terreno com 3,3687 ha. (três hectares, trinta e seis ares e oitenta e sete centiares), situada no Município de Pedro de Toledo, Comarca de Miracatu, que consta pertencer a José Simões Bento;
uma área de terreno com 0,5192 ha. (cinqüenta e um ares e noventa e dois centiares). situada no município de Itariri, comarca de Itanhaém, que consta pertencer a Seiu Hanashiro;
uma. área de terreno com 0,8538 ha. (oitenta e cinco ares e trinta e oito centiares), situada no município de Itariri, comarca de Itanhaém, que consta pertencer a Lorenço Rezende Westin;
uma área de terreno com 0,4653 ha. (quarenta e seis ares e cinqüenta e três centiares), situada no município de Itariri, comarca de Itanhaém, que consta pertencer a Luzia Tioko;
uma área de terreno com 1,5854 ha. (um hectare, cinqüenta e oito ares e cinqüenta e quatro centiares), situada no município de Itariri, comarca de Itanhaém, que consta pertencer a Rolam Gasgo;
uma área de terreno com 0,6466 ha. (sessenta e quatro ares e sessenta e seis centiares), situada no município de Itariri, comarca de Itanhaém, que consta pertencer a Walter Alves Fernandes;
Artigo
2º - Nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956, a Centrais Elétricas de São Paulo S|A. - CESP., poderá alegar a urgência
da expropriação dentro do prazo do artigo 10 do referido Decreto-lei.
Artigo
3º - A
expropriante poderá ocupar para trânsito e acampamento, pelo tempo necessário à
realização das obras, áreas não edificadas vizinhas às glebas ora declaradas de
utilidade pública, na forma do artigo 36, do Decreto- Lei nº 3.365, de 1941.
Artigo
4º - Os
proprietários das áreas objeto deste Decreto limitarão o uso e gozo das mesmas
ao que for compatível com a existência da servidão, abstendo-se, em
conseqüência, da prática, dentro das mesmas, de quaisquer atos que embaracem ou
causem danos, incluídos entre eles os de proceder a escavações num diâmetro
igual a largura da faixa em torno das torres, erguer construções de qualquer
natureza, alterar as cercas de arame sem prévio parecer técnico da titular da
servidão, atear fogo, fazer ou manter plantações que por qualquer forma
comprometam ou coloquem em risco o perfeito funcionamento ou uso da obra,
sobretudo cana, capim colonião e vegetação de porte.
Artigo
5º - As
despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das Centrais
Elétricas de São Paulo S|A. - CESP.
Artigo
6º - Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de fevereiro de 1974.
LAUDO NATEL
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas
Publicado na Casa Civil, aos 19 de fevereiro de 1974
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.