DECRETO N. 3.249, DE 22 DE JANEIRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados (sucata) ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo.

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada conforme GG - 149-74, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados (sucata), pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria do Trabalho e Administração, constantes do processo acima citado:
de folhas 3 e 4 (Proc. CAM - 752/70) - Secretaria da Saúde - Hospital Infantil Cândido Fontoura - Rua Siqueira Bueno, 1757;
de folhas 5 - (Proc. CAM - 759/70) - Secretaria da Promoção Social - Rua Visconde de Parnaíba, 1316;
de folhas 6 e 7 (Proc. CAM - 768/70) - Secretaria da Promoção Social - Instituto Modelo de Menores - Serviço Social de Menores - Avenida Celso Garcia, 2593;
de folhas 8 e 9 (Proc. CAM - 790/70) - Secretaria da Saúde Instituto Adolfo Lutz - Avenida Dr. Arnaldo, 355;
de folhas 10 e 11 (Proc. CAM - 792/70) - Secretaria da Saúde Serviço de Oftalmologia Sanitária do Instituto de Saúde - Rua João Antonio de Oliveira, 339;
de folhas 12 (Proc. CAM-813/70) - Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá - Praça Conselheiro Rodrigues Alves, 78;
de folhas 13 e 14 (Proc. CAM-834/70) - Secretaria da Saúde Hospital Regional do Vale do Ribeira - Rua dos Expedicionários, 140 - Pariquera-Açu;
de folhas 15 e 16 (Proc. CAM-851/70) - Secretaria da Agricultura Divisão Regional Agrícola - DIRA - de Presidente Prudente - Av. Coronel Marcondes, 2395 - Presidente Prudente:
de folhas 17 (Proc. CAM-886,70 - Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - Rua Oscar Rodrigues Alves, 335 - Araçatuba;
de folhas 18 (Proc. CAM-906'70) - Secretaria da Saúde - Divisão Regional de Saúde de Presidente Prudente - Av. Coronel José Soares Marcondes, 2350 e (Proc CAM-720[70) - Secretaria da Saúde - Hospital Leonor Mendes de Barros - Alto da Boa Vista, s|n.° - Sorocaba;
de folhas 19 e 21 (Proc. CAM-907J70) - Secretaria da Saúde Instituto Butantã;
de folhas 22 (SF-10898|70) - Secretaria da Fazenda - Seção de Almoxarifado;
de folhas 23 (Proc. CAM-24/71) - Secretaria da Promoção Social - Instituto Modelo de Menores - Avenida Celso Garcia, 2593;
de folhas 24 a 36 (Proc. CAM-35/71) - Secretaria da Agricultura Divisão de Material - Rua Anchieta, 41;
de folhas 37 (Proc. CAM-569/71) - Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - Rua Oscar Rodrigues Alves, 335 - Araçatuba;
de folhas 38 (Proc. CAM-82/72) - Secretaria do Trabalho e Administração Rua Armando Sales de Oliveira, 223 - Cubatão;
de folhas 39 (Proc. CAM-357/72) - Secretaria da Agricultura - Divisão Regional Agricola de Ribeirão Preto - Avenida Jerônimo Gonçalves, 64 - Ribeirão Preto;
de folhas 40 (Proc. CAM-398/72) - Secretaria da Segurança Pública - Divisão de Material - Rua Santa Catarina, 685;
de folhas 43 (Proc. CAM-721/72) - Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo - Rua Antonio de Godoy, 88;
de folhas 44 (Proc. CAM-391/73) - Secretaria da Educação - I Divisão Regional de Educação da Grande São Paulo - 2.º GESC da Cidade de São Mateus - Rua Victório Azzalin, 10 - Itaquera;
de folhas 47 (Proc. CAM-578/73) - Secretaria da Segurança Pública - 25.° Batalhão da Polícia Militar - Av. Angélica, 1647:
de folhas 50 a 53 (Proc. CAM-691|73) - Secretaria de Economia e Planejamento - Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista «SUDELPA» - Rua Projetada, s|n.o - Pariquera-Açu;
de folhas 54 (Proc. CAM-769/73) - Secretaria da Agricultura - Instituto Geográfico e Geológico - Rua Antônio de Godoy, 122:
de folhas 55 (Proc. CAM-782/73) - Secretaria da Segurança Pública - Polícia Militar - Serviço de Finanças - DPD - Rua Ribeiro de Lima, 140;
de folhas 58 (Proc CAM-846/73) - Secretaria da Saude - Coordenadoria de Saúde da Comunidade - Instituto de Eletrotécnica - Laboratório de Alta Tensão - Cidade Universitária;
de folhas 61 (Proc. CAM-854/73) - Secretaria da Saúde - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Instituto Pasteur - Avenida Paulista, 393;
de folhas 64 e 65 (Proc. CAM-855/73) - Secretaria da Saúde Divisão Regional de Saúde do Litoral - DRS-2 - Rua Brás Cubas, 409 Santos;
de folhas 66 (Proc. CAM-955/73) - Secretaria da Agricultura - Avenida Francisco Matarazzo, 455;
de folhas 67 (Proc. CAM-956/73) - Secretaria da Agricultura - Estação Experimental da Zootecnia de Andradina;
de folhas 68 (Proc. CAM-964/73) - Secretaria do Trabalho e Administração - Rua Torres de Oliveira, 368.
Artigo 2.° - A Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA, procederá a baixa dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antônio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Sérvulo Mota Lima, Secretário da Segurança Pública
Mário Romeu de Lucca, Secretário da Promoção Social
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio lima Júnior, Respondendo p| Expediente da Secretária da Saúde
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Sérgio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 22 de janeiro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.