DECRETO N. 3.282, DE 31 DE JANEIRO DE 1974
Declara de utilidade
pública, para o fim de desapropriação,
imóveis situados na Ilha do Cardoso, Município de Cananéia,
Comarca de Jacupiranga, necessários à instalação
do Centro de Pesquisas Aplicadas de Recursos Naturais, da Secretaria da
Agricultura
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos termos do artigo
34, item XXIU, da Constituição do Estado, com a
redação dada pela Emenda n.º 2, de 30 de outubro de
1969, combinado com os artigos 2.º e 6.º, do Decreto-lei
Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública,
a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via
amigável ou judicial, duas glebas de terras com a área
total de 14.109.450 m² (catorze milhões, cento e nove mil,
quatrocentos e cinquenta metros quadrados), ou sejam, 1.410.9450
hectares, situadas na Ilha do Cardoso, Município de Cananéia,
Comarca de Jacupiranga, necessárias à
instalação do Centro de Pesquisas Aplicadas de Recursos
Naturais da Secretaria da Agricultura, com as divisas,
confrontações e áreas mencionadas no memorial
descritivo e planta constantes do Processo GG-835, a saber:
Gleba 1 - Divisas: Começam no marco de concreto 0-112, cravado
na margem direta do rio Perequê, junto a sua barra no mar de Cananéia;
desse marco, a divisa segue nelo rio Perequê acima, levantado com
ordenadas retangulares sobre o caminhamento seguinte: - S 12º08'E
e 53,00 metros - S 12º50'E e 80,00 metros - S 44º57' W e
103,16 metros - N 78º40' E e 174,61 metros - S 13º52' E e
136,90 metres - S 24*42' W e 165,02 metros - S 29º36' E e 357,10
metros - S 23º20' W e 173,60 metros _ s 54º29' W e 146,14 metros - S
10º20" W e 155,77 metros - S 87º51' E e 74,30 metros - S
16º31' E e 178,07 metros - S 32º37' W e 214,00 metros - S
00º31' W e 129,94 metros - N 88º50' W e 113,66 metros - S
08º55' E e 360.57 metros S 37º22' W e 124,70 metros - S
25º57' E e 106,45 metros S 17º19' W e 279,22 metros - S
38º12 E e 42,76 metros - S 16º43' W e 111,83 metros - S
18º41' E e 240,60 metros S 48º29' W e 116,12 metros - S
86º39' W e 283,53 metros - N 22º05' W e 107,15 metros - N
68º57' W e 58,48 metros - N 21º11' E e 93,60 metros - N
66º17' W e 307,07 metros - S 43º34' W e 77,80 metros,
até o marco de madeira 29=0, cravado na margem direita do rio
Perequê, no canto de divisa das terras de propriedade do Dr. Socrates
Feneira Diniz; desse marco segue ainda pelo rio Perequê acima,
levantado com ordenadas retangulares sobre o caminhamento seguinte: S
72º33' W e 276,75 metros - S 88º53' W e 161,83 metros,
até o marco de madeira 32=3, cravado na margem direita do rio
Perequê, no canto de divisa da área de propriedade do Dr.
Socrates Ferreira Diniz; desse marco, a divisa prossegue pelo rio
Perequê acima, levantado com ordenadas retangulares sobre o
caminhamento seguinte: S 69º51' W e 84,40 metros - S 27º05' E
e 82,31 metros - S 51º55' W e 165.54 metros - S 84º34' W e
297.50 metros - N 61º47' W e 148.00 metros - S 47-50' W e 365,42 metros - S
68º06' W e 93,47 metros - S 18º49' E e 196,00 metros -
56º14' W e 65,15 metros - S 34º11' E e - AM232,82 metros - S 16º06' E e 154,96 metros - S 22º09' W e
206,42 metros - S 34º14' E e 108,59 metros - S 09º13' W e
165,53 metros - S 33*45' W e 190,26 metros - S 17º30' W e 160.10 metros - S 80º51' E e 286,87 metros - S
08º11' W e 135,73 metros - S 22º25' E e 92,26 metros - S
15º21' W e 337,16 metros - S 05º04' W e 235,60 metros - S
39º25' W e 170,00 metros, até o marco de madeira 54,
cravado na margem direita do rio Perequê no canto de divisa das
terras do Sítio Cachoeira Grande; desse marco, a divisa
prossegue por um espigão, confrontando com o Sitio Cachoeira
Grande, com rumos e distâncias seguinte: - N 82º14' E e
67,40 metros - S 72º33' E e 64,40 metros - S 81º13' E e 81,00
metros N 88º03' E e 55,40 metros S 66º48' E e 56,15 metros -
N. 67º39' E e 16,25 metros - S 69º03' E e 31,36 metros - N 69º42' E e 64,59 metros - S
86º52' E e 70,27 metros - N 55º39' E e 24,26 metros - S
47º29' E e 18,87 metros - N 43º03' E e 23,29 metros - S
84º03' E e 98,65 metros - N 55º54' E e 43,64 metros - N
68º17' E e 41,57 metros - S 63º20' E e 95,65 metros - S 14º02' E e
61.28 metros - S 81º56' E e 53.57 metros - S 58º28 E e 39,95
metros, até o marco de madeira 73, cravado no alto do Pico do Meio, canto de divisa entre os sítios
Cachoeira Grande e Ipanema; desse marco, a divisa prossegue
confrontando com o Sítio Ipanema, com rumos e distâncias seguintes: - N 89º42' E e 67,74
metros - N 60º26' E e 23,11 metros - N 47º53' E e 103,14
metros - N 72º39' E e 71,78 metros - N 49º27' E e 18,66 metros - N 21º16' E e 86.00 metros - N 53º14' E e
83,10 metros - N 13º33' E e 47,12 metros - N 38º17' E e 65,92
metros - N 32º19' E e 151,82 metros - N 77º38' E e 47,14 metros - N 14º25' E e 136,24 metros - N
31º39' E e 87,47 metros - N 55º32' E e 75,50 metros - N
52º25' E e 66,92 metros - N 13º51 E e 32,75 metros -
até o marco de madeira 89; - N 90º00' E e 2.153,15 metros.
até o marco de madeira 90; - N 90º00' E e 197,70 metros. -
até o marco de pedra, conhecido por "Pedra da Marinha",
localizada junto a faixa de marinha do mar da Barra de Cananéia;
desse marco, a divisa prossegue margeando a faixa de marinha do mar da
Barra de Cananéia, levantada com ordenadas retangulares sobre o
caminhamento seguinte: N 79º50' E e 42,10 metros - N 71º09' E
e 30,60 metros - N 54º43' E e 49.52 metros - N 13º10' E e
224,43 metros - N 42º02' W e 167,33 metros - N 54º30' W e
329,88 metros - N 02º47' E e 735,75 metros - N 40º03' W e
396,40 metros, até o marco de madeira 99=0, cravado na faixa de
marinha do mar de Barra de Cananéia, no canto da divisa das
terras de propriedade do Sr. Arnaldo Paiva; desse marco segue
confrontando com a faixa de marinha do mar da Barra de Cananéia,
levantada por ordenadas retangulares sobre o caminhamento seguinte - N
10º05' W e 222,00 metros até o marco de madeira 102-3,
cravado na faixa de marinha do mar da Barra de Cananéia, no
canto de divisa das terras de propriedade do Sr. Arnaldo Paiva; desse
marco a divisa prossegue confrontando com a faixa de marinha do mar
da Barra de Cananéia, levantada com ordenadas retangulares sobre
o caminhamento seguinte: N 27º56' E e 679,00 metros - N
06º29' E e 386,77 metros - N 27º39' W e 630,72 metros - N
22º37' W e 738,40 metros - N 37º23' W e 284,50 metros - N
10º30' W e 416,80 metros - N 23º09 W e 258,23 metros, até a estaca 109, cravada fora
da faixa de marinha; dessa estaca a divisa prossegue confrontando com a
faixa de marinha do mar de Cananéia, levantada com ordenadas
retangulares sobre o caminhamento seguinte: N 29º20' W e 312,30
metros - S 64º40' W e 342,56 metros - S 39º45' W e 217,60
metros, até o marco de concreto 112=0, ponto onde tiveram
início essas divisas. Confrontações:
Ao Norte - Rio Perequê, Mar de Cananéia
Ao Sul: - Sítio Itapema
A Leste: - Mar de Cananéia
A Oeste: - «Gleba 2» e Sítio Cachoeira Grande.
Área: referida gleba encerra uma área de 1.140,1450 hectares, e
consta pertencer ao Dr. Eugenio de Toledo Artigas, Dr. Sócrates
Ferreira Diniz e Sr. Arnaldo Paiva.
Gleba 2 - Divisas: Começam no marco de concreto 0=112, cravado
na margem direita do Rio Perequê junto a sua barra no mar de
Cananéia; desse marco, a divisa segue pelo limite da faixa de
marinha do Rio Perequê acima, le- vantada com ordenadas
retangulares sobre o caminhamento seguinte: S 12º08' E e 53,00
metros - S 2'50 E e 80,00 metros - S 44º47' W e 103,16 metros - N
78º40' E e l74,6 metros - S 13.52; E e 136,90 metros - S
24º42' W e 165,02 me- tros - S 29º36 E e 357,10 metros - S
23º20' W e 173,60 metros - S 54º49' W e 146,14 metros - S
10º20 W e 155,77 metros - S 87º51' E e 74,30 metros S
10º20' W e lo.\77 netros - & 87*51' E e 74,30 metros - S
16º31' E e 178,07 metros - S 32º37 W e 214,00 metros - S
00º31' W e 129,94 metros - N 88º50' W e 113,66 metros - S
08º55 E e 360,57 metros - S 37º22' W e 124,70 metros - S
25º51 E e 106.45 metros - S 17º19' W e 279,22 metros - S
38º12' E e 42,76 metros - S 16º43' W e 111.83 metros - S
18º41' E e 240,62 metros - S 48º29' W e 116,12 metros - S
86º39 W e 283,53 metros - N 22º5' W e 107,15 metros - N
68º57' W e 58,48 metros - N 21º11' E e 93,60 metros - N
66º17' W e 307,07 metros - S 43º34 Vv e 77,80 metros,
até o marco de madeira 29=0, cravado na margem direita do Rio
Perequê no canto de divisa das terras de propriedade do Dr.
Sócrates ferreira Diniz; desse marco, a divisa prossegue ainda
pelo limite da faixa de marinha do Rio Perequê, levantada com
ordenadas retangulares sobre o caminhamento seguinte. S 72º33 W e
276,75 metros S 88º53' W e 161,83 metios até o marco 32=3
cravado na margem direita do Rio Perequê no canto de divisa da
área de propriedade dc Dr. Sócrates Ferreira Diniz; desse
marco a divisa prossegue pelo limite de faixa de marinha do Rio
Perequê com o rumo e distância seguinte: S 8110 W e 50,16
metros até o marco 33 cravado no limite da faixa de marinha do
Rio Perequê na divisa do Sítio Cachoeira Grande; desse
marco, confrontando com o Sítio Cachoeira Grande, a divisa
prossegue, com rumo e distância seguinte. N 03º17 E e
1.746,20 metros, até o marco 14=0 cravado no limite da faixa de
marinha do mar de Cananéia, na divisa do Sítio Cachoeira
Grande; desse marco a divisa prossegue pelo limite da faixa de marinha
do mar de Cananéia levantada com ordenadas retangulares sobre o
caminhamento seguin- te: N 55º43' E e 39,30 metros - N 71º50'
E e 74,30 metros - N 60º37' E e 70,50 metros - N 42º04 E e
126,25 metros - N 28º48' E e 107,85 metros - N 29º33' E e
70,05 metros - N.14º54' E e 96,25 metros - N 25º31' W e 57,60
metros - N 11'36' W e 82,35 metros - N 25º09 E e 16,10 "metros -
50º09' E e 91,20 metros - N 83º46' E e 198,20 metros - N
44º21' E e 149,35 metros - N. 68º25" E e 460,00 metros,
até o marco 0=012 ponto onde teve início essa divisa:
Confrontações:
Ao Norte: - Mar de Cananéia
Ao Sul; - «Gleba 1»
A Leste: - «Gleba 1»
A Oeste: - Sítio Cachoeira Grande
Área: referida gleba encerra uma área de 270,8000 hectares e consta pertencer a Antonio Nepomuceno.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é declarada de natureza urgente para os efeitos
do artigo 15, do Decreto-lei federal n.º 3.365, de 21 de junho de
1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta de verba própria da
Secretaria da Agricultura, ficando revogadas as
disposições do Decreto sem número de 11 de
março de 1971, que declarava de utilidade pública o
imóvel denominado «Sítio
Itacuruçá», com a área de 11.038.363 metros
quadrados situado na Ilha do Cardoso, Município de
Cananéia.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de janeiro de 1974.
LAUDO NATEL
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil,
respondendo pelo Expediente da Secretaria da Justiça
Rubens Araújo Dias, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 31 de janeiro de 1974.
Maria Angélica Caliazzi, Responsável pelo S. N. A.
DECRETO N. 3.282, DE 31 DE JANEIRO DE 1974
Declara de utilidade
pública, para o fim de desapropriação,
imóveis situados na Ilha do Cardoso, Município de
Cananéia, Comarca de Jacupiranga, necessários à
instalação de Pesquisas Aplicadas de Recursos Naturais,
da Secretaria da Agricultura.
Retificação
Artigo 1.º - Ficam declaradas .......................
Onde se lê:
1.410.9450 hectares, situadas na Ilha do Cardoso ........................
Leia-se:
1.410,9450 hectares, situadas na Ilha do Cardoso .........................
GLEBA 2 - DIVISAS: Começam no marco .................................
Onde se lê:
sobre o caminhamento seguinte: ................................
S .2.°50' E e 80,00 metros ................................
N 28.°48'E e 107,85 metros ...........................................
50.°09'E e 91,20 metros .........................................
Leia-se:
sobre o caminhamento seguinte .................................
S 12°50' E e 80,00 metros .................................
N 22.º48' E e 107,85 metros ......................................
N 50.º09' E e 91,20 metros ..................................