DECRETO N. 3.297, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1974

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Itápolis, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção do Grupo Escolar «Dr. Antônio de Moraes Barros»

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Itápolis, terreno sem benfeitorias, com a área de 7.694,49 m² (sete mil seiscentos e noventa e quatro metros e quarenta e nove decímetros quadrados), situado naquele município e comarca, necessário à construção do Grupo Escolar «Dr. Antonio de Moraes Barros» com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.° 51.170/73, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Inicia no ponto «A», situado no alinhamento predial da confluência da rua Rui Barbosa com a Avenida Prudente de Morais; deste ponto, segue pelo alinhamento predial da avenida Prudente de Moraes na distância de 89,40 m (oitenta e nove metros e quarenta centímetros), até o ponto «B»; deste ponto, deflete à direita, segue pelo alinha- mento predial da Av. 7 de Setembro, na distância de 86,05 m (oitenta e seis metros e cinco centímetros), até o ponto «C»; deste ponto, deflete à direita, segue pelo alinhamento predial da Av. Regente Feijó, na distância de 89,75 m (oitenta e nove metros e setenta e cinco centimetros), até o ponto «D»; deste ponto, deflete à direita, segue pelo alinhamento predial da rua Rui Barbosa, na distância de 85,75 m (oitenta e cinco metros e setenta e cinco centímetros), até o ponto «A», origem da presente descrição, perfazendo esses alinhamentos e distância a superfície de 7.694,49 metros quadrados.»
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1947.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.