DECRETO N. 3.307, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados (sucata) ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuíções legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada conforme GG - 261/74, a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais usados (sucata) pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, constantes do processo acima citado:
de folhas 3 a 11 - (Proc. CAM-719/70) - Secretaria da Saúde Divisão Regional de Saúde de Bauru;
de folhas 12 e 13 - (Proc. CAM-721/70) - Secretaria da Saúde Divisão Regional de Saúde do Vale do Paraiba,
de folhas 14 - (Proc. CAM-751/ 70) - Secretaria da Saúde - Depar tamento Técnico Normativo - Rua Tenente Pena, 100;
de folhas 15 a 17 - (Proc. CAM-895/7O) - Casa Civil do Senhor Governador - Palácio dos Bandeirantes;
de folhas 18 - (Proc. CAM-59/72) - Secretaria da Justiça - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Rua Mana Antonia, 294,
de folhas 19 - (Proc. CAM-236/72) - Secretaria de Cultura Esportes, e Turismo - Praça da Luz, 2;
de folhas 20 - (Proc. CAM-288/73) - Secretaria da Agricultura Avenida Miguel Estefano - Parque do Estado 
de folhas 21 - (Proc. CAM-491/73 - Secretaria do Trabalho e Administração - Coordenadoria do Trabalho e Atividades Complementares - Rua Florêncio de Abreu, 848;
de folhas 22 - (Proc. CAM-853-73) - Secretaria da Saúde - Instituto Pasteur - Avenida Paulista, 393;
de folhas 23 - (Proc CAM-959-73) - Secretaria da Fazenda DAS-3 - Avenida Rangel Pestana, 300;
de folhas 24 e 25 - (Proc. CAM-1096-73) - Secretaria da Justiça Rua Boa Vista, 103;
de folhas 26 - (Proc. CAM-1250-73 ) - Secretaria da Saúde - Departamento de Administração - Avenida São Luiz 99,
de folhas 27 - (Proc. CAM-1251-73) - Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Assistência Hospitalar - Hospital Anchieta - Rua Silva Jardim, 470;
de folhas 28 a 33 - (Proc. CAM-1267-73) - Secretaria dos Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Campinas (DR-1),
de folhas 34 a 38 - (Proc. CAM-1284-73) - Secretaria de Cultura Esportes e Turismo - Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias - Termas de Águas de São Pedro - Avenida Gustavo Teixeira s/n.º;
de folhas 39 - (Proc. CAM-1269-73) - Secretaria dos Transportes de Departamento de Estradas de Rodagem - DR-6 - Taubaté;
de folhas 40 - (Proc CAM-1291-73) - Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados - Avenida Dr. Eneas de Carvalho Aguiar 188,
de folhas 41 - (Proc. CAM-1324-73) - Secretaria da Saúde - Coor denadoria de Saúde da Comunidade - Departamento de Saneamento - Rua Dr. Cesário Motta Dr. 264;
de folhas 42 e 43 - (Proc. CAM-1422-73) - Secretaria dos Transpor tes - Dopartamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Campinas - DR-1,
de folhas 44 - (Proc. CAM-1423-73) - Secretaria doe Transportes Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Ribeirão Preto
de folhas 45 - (Proc. CAM-1427-73) - Secretaria dos Transportes Departamento de Estradas de Rodagem - Divisão Regional de Assis - DR-7,
de folhas 46 - (Proc. CAM-1446-73) - Secretaria da Saúde - De partamento de Admimstração - Avenida São Luiz, 99,
de folhas 48 e 52 - (Proc. CAM 001-74) - Secretaria da Educação - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - DRE - Araçatuba,
de folhas 54 e 55 (Proc. CAM-002-74) - Secretaria da Educação - Coordenadoria dc Ensino Básico e Normal - DRE - de Ribeirão Preto;
de folhas 56 - (Proc. CAM-004-74) - Secretaria da Educação - III DRE do Vale do Paraíba; 
de folhas 57 - (Proc. CAM-23-74) - Secretaria da Saúde - Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Divisão de Tisiologia e Pneumologia Sanitária - Rua da Consolação, 717.
Artigo 2.° - O Departamento de Estradas de Rodagem e o Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias, procederão as baixas dos materiais pertencentes ao seu patrimônio.
Artigo 3 ° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 6 de fevereiro de 1974. 
LAUDO NATEL 
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça 
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda 
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura 
Paulo Salim Maluf, Secretário dos Transportes
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação 
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração 
Getúlio Lima Junior, Respondendo p| expediente da Secretária da Saúde 
Pedro de Magalhães Padilha, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de fevereiro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.