DECRETO N. 3.312, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados (sucata) ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, conforme GG - 2507-73, ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo dos materiais usados (sucata) pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Agricultura e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Admnistração, constantes do processo acima citado:
de folhas 4 - (Proc. CAM - 38-71) - Comissão de Produção Agropecuária - Rua Anchieta, 41;
de folhas 7 - (Proc. CAM - 288-73) - Parque do Estado - Avenida Miguel Estefano;
de folhas 10 - (Proc. CAM - 319-73) - Divisão Regional Agrícola de São Paulo - Rua Guaicurús, 1438;
de folhas 14 - (Proc. CAM - 359-73) - Divisão Regional Agrícola de São Paulo - Rua Guaicurús, 1438;
de folhas 17 - (Proc. CAM - 376-73) - Casa da Agricultura de Itapeva;
de folhas 20 - (Proc. CAM - 442-73) - Divisão Regional Agrícola de São Paulo - Rua Guaicurús, 1438;
de folhas 23 - (Proc. CAM - 684-73) - Posto de Sementes de Campinas - Rua Florence, s/n;
de folhas 26 e 27 - (Proc. CAM - 834-73) - Estação Experimental de Mococa;
de folhas 34 a 41 - (Proc. CAM - 836-73) - Estação Experimental de Pindamonhangaba;
de folhas 44 a 50 - (Proc. CAM - 837-73) - Estação Experimental de Ribeirão Preto;
de folhas 53 a 56 - (Proc. CAM - 838-73) - Estação Experimental de Capão Bonito;
de folhas 59 e 6O - (Proc. CAM - 839-73) - Estação Experimental de Pariquera-Açú;
de folhas 63 a 65 - (Proc. CAM - 840-73) - Estação Experimental de Jaú.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 1974. 
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de fevereiro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.