DECRETO N. 3.337, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974

Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Itajobi, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, 
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Itajobi, terreno sem benleitorias, com área de 3,347,85 m² (três mil, trezentos e quarenta e sete metros e oitenta e cinco decímetros quadrados) situado no município de Itajobi, necessário à construção do Ginásio Estadual, com as medidas e confrontações constantes do memorial e plantas anexos ao processo n.° 51.568/73, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: «Começam no ponto «A», denominado em planta anexa e situado no alinhamento da rua Custódio Ribeiro, onde faz divisa com o terreno do Colégio Estadual. Do ponto «A», segue, em direção norte, dividindo com próprio estadual, na distância de 120,00 metros, até o ponto «B». Do ponto «B» defletindo a esquerda, segue, em direção oeste, na distância de 44,20 metros, dividindo com próprio municipal, até o ponto «C», situado a margem da estrada para Marapuama. Do ponto «C», defletindo à esquerda, segue, pela margem da mencionada estrada, na distância de 78,00 metros, até o ponto «D». Deste ponto defletindo à esquerda, segue, pela margem da mesma estrada, na distância de 39,00 metros, até o ponto «E». Deste ponto, segue, ainda, margeando a citada estrada na distância de 11,50 metros, até o ponto «F», no alinhamento da rua Custódio Ribeiro. Do ponto «F», defletindo à esquerda, segue, pelo alinhamento dessa rua, na distância de 2,50 metros, até o ponto «A», inicial. O imóvel assim descrito encerra uma área de 3.347 85 metros quadrados».
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de fevereiro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Secretário da Justiça
Publicado na Casa Civil, aos 12 de fevereiro de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.