DECRETO N. 3.389, DE 1.º DE MARÇO DE 1974
Dispõe sobre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Anhembi
LAURO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atnbuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, em deferimento ao pedido objeto do GE. - 3.439-73, a
doação a Prefeitura Municipal de Anhembi, dos materiais
abaixo discnminados, patrimoniados por várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadoria de
Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e
Administração:
Pertencentes à Secretaria do Trabalho e
Administração - Departamento de
Administração de Pessoal do Estado - DAPE - Rua
Florêncio de Abreu, 848 - CAM 49S-73 (CEME 26-73):
3 mesas com 3 gavetas para escritório, PIs n. 2012, 962 e 54998 (item 18);
1 mesa tipo chefia, com 6 gavetas, PI n. 738 (item 10);
2 mesas de madeira com 5 gavetas, PIs números 832 e 201 (item 13).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde da Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Rua Dr. Enéas de Carvalho, 188 - CAM 1044-72
(CEME 80-72):
5 fichários de aço tipo Kardex, com 14 gavetas, PIs 553, 554, 576, 677 e 667 (item 4);
1 arquivo de aço, tipo mesa, com 4 gavetas, PI 17 (item 18).
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento -
Serviço Estadual de Assistência aos Inventores - SEDAI -
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 178, CAM 1388-73:
2 cadeiras de madeira Pis 286 e 292 (item 3);
3 cadeiras de madeira com braços giratória, PIs 303, 305 e 306 (tem 4).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda - Coletoria Estadual de Juquitiba - Prefeitura Municipal de Juquitiba:
2 máquinas de escrever marca Olivetti, modelo 1.80, ns. PI 107286 e 117545 (item 1);
1 máquina de somar Burroughs, PI 118.194 (item 2).
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Av. Brasil, 2340 Campinas - CAM 541-73:
1 armário de madeira com 8 portas envidraçadas de abrir, medindo
1,87x1,50, com 4 gavetas inferiores - PI 49.225 (item 1);
1 arquivo vertical de madeira, com 4 gavetas, medindo 1,55x65x0,40 PI 49249 (item 2);
1 gaveteiro de madeira com 20 gavetas, 1 gavetão depósito
com portas verticais, medindo 2,08x1,10 - PI 49225 (item 3);
1 mesa de madeira envernizada com 2 gavetas, medindo 1,22x0,65, PI 49.239.
Artigo 2.º - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.º - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de março de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Rubens Araujo Dias, Secretário de Agricultura
Ciro Aubuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Saúde
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aldar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, a 1.º de março de 1974
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.
DECRETO N. 3.389, DE 1.º DE MARÇO DE 1974
Dispõe sôbre doação de materiais usados à Prefeitura Municipal de Anhembi
Retificação
No Artigo 1.º -
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde da Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados
Onde se lê:
5 fichários de aço tipo Kardex, com 14 gavetas, PI 553, 554, 576, 677 e 587 (item 4)
Leia-se:
5 fichários de aço tipo Kardex, com 14 gavetas, PI 553, 554, 576, 577 e 587 (item 4)
Pertencentes à Secretaria de Economia e Planejamento................
Onde se lê:
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 178 ...............
Leia-se:
Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 278 ........