DECRETO N. 3.394, DE 1.º DE MARÇO DE 1974
Dispõe sobre
doação de materiais usados à Prefeitura Municipal
de São João do Pau D'Alho
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada, em deferimento ao pedido
objeto do expediente GE-2.703-73, a doação à
Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho, dos
materiais abaixo discriminados, patrimoniados por várias
Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da
Coordenadoria de Administração de Material, da Secretaria
do Trabalho e Administração:
Pertencentes à Secretaria de Econômia e Planejamento -
Departamento de Estatística - Avenida Cásper
Líbero, 464 (CAM 382-73 - CEME 1172);
Três (3) mesas - PI 541, 1037 e 993 (item 1).
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Instituto de
Saúde - Coordenadoria dos Serviços Técnicos
Especializados - Rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 (CAM
1044-72 - CEME 80-72);
Três (3) arquivos de aço com 4 gavetas - PI 135, 25249 e s|n (ítem 15);
2 fichários de aço tipo Kardex com 14 gavetas, PI 535, 536 (ítem 4).
Pertencentes à Secretaria da Fazenda AS. 43 Oficina de
Marcenaria - Alameda Barão de Limeira n. 1.130 (CAM 903-72 -
CEME 1-73):
3 mesas com alçapão com 6 gavetas, PI n. 101.398, 102.151 e 97.691 (item 27).
Pertencente à Secretaria do Trabalho e
Administração - Unidade Regional Polivalente de
Presidente Prudente - Rua Tenente Nicolau Mafei, 744, Presidente
Prudente (CAM 532-72):
1 máquina de escrever com 80 espaços, marca Remington
número de fabricação LL-77590 - chapa 1763
(ítem 5).
Artigo 2.° - A doação de que trata este
decreto ficará revogada se os materiais a que se refere o artigo
1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de um
ano a partir da publicação, quando a donatária
poderá dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.° de março de 1974.
LAUDO NATEL
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda.
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração.
Getulio de Lima Júnior, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Saúde
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 1.º de março de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A,