DECRETO N. 3.409, DE 7 DE MARÇO DE 1974
Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração
como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI:
Prefeitura Municipal de Alfredo Marcondes - SIP. 3572-73 -
Caminhão marca Ford - ano de fabricação 1965 -
motor LA8EC - 16 651 chassis LA8EC - 16.651 - PI 2031;
Prefeitura Municipal de Avaí - GE. 1070-74 - Sedan marca
Volkswagem - ano de fabricação - 1967 - motor BF-81491 -
chassis B7409593 PI 820;
Prefeitura Municipal de Galia - GE. 4145-73 - Jeep marca Toyota - ano
de fabricação - 1965 - motor número
OM3249190100005262 - chassis TB-15219 - PI. 2005;
Prefeitura Municipal de Guarujá para uso da Subprefeitura de
Itapema - SPI. 4633-73 - Perua marca Volkswagen - ano de
fabricação 1965 motor 322.085 - chassis B5-092 469 - PI.
1866;
Prefeitura Municipal de Irapuã - GE. - n.° 1099|74 - Jeep
marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor s|n.° -
chassis B4-200.582 - PIS. 1725;
Prefeitura Municipal de Lupércio - GG. - 1202J73 - Jeep marca
Willys - ano de fabricação 1965 - motor 237.164 - chassis
5522407767 - PI. s|n. °;
Prefeitura Municipal de Macaubal - CG. - 652|73 - Jeep marca Willys -
ano de fabricação 1967 - motor B7-301.533 - chassis
7422405731;
Prefeitura Municipal de Maracaí - SIP. - 3073|73 - Jeep marca
Willys - ano de fabricação 1967 - motor B7-301.536 -
chassis 7522405732 PI. - s|n.°;
Prefeitura Municipal de Pardinho - GG. - 478(74 - Jeep marca Willys - ano de fabricação 1965 - motor B5-235.392;
Prefeitura Municipal de Regente Feijó - SIP. - 175273 - Jeep
marca Toyota - ano de fabricação 1965 - motor
0M3249190100005249 - chassis TB - 15.224 PI. - 2010;
Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa - SIP. - 5070|73 - Jeep
marca Toyota - ano de fabricação 1965 - motor
OM3249190100005295 - chassis TB. - 15.225 - PI. - 2011.
Pertencentes à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde da Comunidade:
Prefeitura Municipal de Lutécia - SIP. - 3975|73 - Jeep marca
Willys - ano de fabricação 1961 - motor B-1-068956 -
chassis s|n.° - PI. - H24.02;
Prefeitura Municipal de Promissão - SIP. - 2926173 - Jeep marca
Willys - ano de fabricação 1961 - motor B-1-068975 -
chassis s|n.° - PI. H-2405.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles, sem qualquer
formalidade.
Artigo 5.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de março de 1974.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Getúlio Lima Júnior, Respondendo p| Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 7 de março de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.