DECRETO N. 3.421, DE 13 DE MARÇO DE 1974

Dispõe sobre doação de materiais usados às Prefeituras que especifica.

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta;
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras objeto dos processos abaixo discriminados, a doação dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração:
Prefeitura Municipal de Tapirai, para uso da Santa casa de Misericórdia de Tapirai - GG. 35-74.
Processo CAM 1478-73 - Secretaria da Seguranga Pública - Serviço Gráfico - Rua Santa Catarina, 685:
Um (1) numerador Carbex - PI.-53373 (item 1);,
Um (1) numerador Erfa - PI.-53315 (item 2);
Um (1) numerador s| marca, fabricação numero 3321 (item 3):
Um (1) furador De Luxe, modelo 910 (item 4);
Uma (1) máquina de escrever Royal numero de fabricação KMM-92R379750B - PI. - 90340 (item 7);
Uma (1) máquina de escrever Smith Corona com 110 espaços fabricação 62C-5111736 - F-13 - PI. - 90495 (item 8);
Uma (1) mesa de ferro curvada para auxiliar de cirurgia - PI.-54686 (item 10);
Um (1) foco de luz - PI.-53394 (item 11);
Um (1) foco de luz - PI.-53399 (item 12);
Um (1) foco ihfra-vermelho com pedal - PI.-53421 (item 13):
Uma (1) mesa para exame ginecológico - PI.-2062 (item 14);
Uma (1) balança para pesar crianças - PI.-53391 (item 15);
Um (1) porta-chapéu de ferro - PI.-25309 (item 16);
Uma (1) balança grande - PI.-54577 (item 18);
Um (1) suporte para aplicação de injeções - PI.-7324 (item 19):
Uma (1) mascara de oxigênio (item 20);
Um (1) aparelho para medir capacidade pulmonar (item 21);
Uma (1) mesa de ferro curvada, para cirurgia - PI.-53431 (item 34);
Um (1) esterilizador incomplete) (item 35);
Uma (1) escadinha de ferro (item 36).
Processo CAM 12-72 - Secretaria do Trabalho e Administração - Unidade Regional Polivalente de Campinas - Av. Anchieta, 575 - Campinas:
Um (1) arquivo de aço com 6 gavetas (item 2);
Uma (1) cadeira de madeira giratória - PI.-2709 (item 3);
Unidade Regional Polivalente - Santos - Avenida Conselheiro Nébias, 549:
Uma (1) escrivaninha com 6 gavetas - PI.-2459 (Item 4);
Um (1) armario de madeira (estante) - PI.-1392 (item 11);
Um (1) armario estante de madeira com 2 portas de vidro (item 12):
Unidade Regional Polivalente - Santos - Av. Conselheiro Nebias, 414:
Dois (2) porta-chapéus com espelhos - PI. 41 e 43 (item 21);
Uma (1) prateleira para papéis e jornais - PI.-062 (item 22);
Um (1) armário com porta de vidro est. - PI.-1747 (item 24);
Duas (2) cadeiras estofadas, de madeira - PI-256 e 1896 (item 25).
Prefeitura Municipal de Buri - GE. - número 3512-73. 
Processo CAM-1209-73 - Secretaria da Fazenda - Divisão de Material e Serviço - DAS-3, Rua Monsenhor de Andrade, 746:
Uma (1) bomba de gasolina, tipo Industrial completa - marca Wayne - PI.-122.731 (item 1);
Processo CAM 1213-73 - Secretaria da Educação - TEE Nossa Senhora da Penha - Rua Padre Benedito de Camargo, 762 - Penha:
Vinte (20) carteiras individuais (item 1);
Dez (10) carteiras universitárias (item 2);
Processo CAM 1135-73 - Secretaria da Fazenda - Seção de Atividades Auxiliares - DRT-4 - Sorocaba - Coletoria Estadual de Itaporanga:
Seis (6) cadeiras de madeira encosto fixo, sem rodas - PI. 58548, 58580, 58581, 58594. 113.317 e 139.514 (item 1);
Duas (2) mesas de madeira para escritório com 3 gavetas - PI. 56543 e 96272 (item 2); 
Uma (1) mesa de madeira para escritório com 5 gavetas - PI. 10.733 (item 3);
Processo CAM 1044-72 (CEME 80-72) - Secretaria da Saúde - Instituto de Saúde da Coordenadoria dos Serviços Técnicos Especializados - Av. Dr Arnaldo de Carvalho Aguiar, 188:
Dois (2) fichários de aço com 17 gavetas - PI. 566 e 567 (item 6);
Processo CAM 79-72 - Secretaria da Justiça - Departamento dos Institutos Penais do Estado - Rua Maria Antonia, 258:
Quarenta e cinco (45) dúzias de xicaras para café (pó de pedra) (item 1);
Processo CAM 1478-73 - Secretaria da Segurança Pública - Serviço Gráfico - Rua Santa Catarina, 685:
Duas (2) máquinas de escrever R.C. Allen - fabricação n.º 6-1137148-12 e 6-1134618-12 - PI. 32.258 e 88.493 (itens 5 e 6).
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais e de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça
Carlos Antonio Rocca, Secretário da Fazenda
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Waldemar Mariz de Oliveira Junior, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Segurança Pública
Ciro Albuquerque, Secretário do Trabalho e Administração
Getúlio Lima Junior, Respondendo p/ Expediente da Secretaria da Saúde
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 13 de março de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.