DECRETO N. 3.443, DE 22 DE MARÇO DE 1974

Dispõe sobre doações de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica.

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos das Prefeituras Municipais objeto aos processos abaixo discriminados, as doações dos veículos usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria de Administração de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração, como segue:
Pertencentes à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI;
Prefeitura Municipal de Caiuá - GE - 368-73 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1967 - motor B-7 - 301.549.
Prefeitura Municipal de Coroados - GE - 3641-73 - Jeep - marca Willy - ano de fabricação 1967 - motor B-7-301.550.
Prefeitura Municipal de Fartura - GE - 3815-73 - Caminhão marca Ford - ano de fabricação 1965 - motor LA81EC - 16646 - chassis LA81EC - 16646 - PI - 2036.
Prefeitura Municipal de Iporanga - GE - 1393-74 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor B-4 200.436 - chassis - 05596 PI - 1741.
Prefeitura Municipal de Itapuí - SIP - 4941-73 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1967 - motor B-7-301.980 - PI s|n.° chassis 7 - 522405909.
Prefeitura Municipal de Nipoã - GE - 3595-73 - Caminhão marca Fold - ano de fabricação 1965 - PI - 2035 - motor LA81EC-16604 - chassis - LA81EC - 13604.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro GE - 1715-73 - Jeep - marca Willys - ano de fabricação 1964 - motor B-4 200.638 - PI - 1727.
Prefeitura Municipal de São Miguel Archanjo - GG - 1058-72 Jeep - marca Toyota - ano de fabricação 1965 - PI - 2002 - motor OM 324,919.0100005245 - chassis IB - 15214.
Prefeitura Municipal de Tabapuã - GE - 1077-73 - Caminhão marca Chevrolet - anc de fabricação 1964 - PI - 1790 - motor G 64 B-3392-M - chassis - G 64 B-3392-M.
Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto - GE - 1506-73 Caminhão - marca Ford - ano de fabricação 1965 - PI - 2038 - motor LA 81 EC-16633 - chassis - LA 81 EC-16633.
Pertencentes à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas - Departamento de Edificios e Obras Públicas:
Prefeitura Municipal de Cassia dos Coqueiros - GE - 800-74 - Camionete -- marca Chevrolet - ano de fabricação 1964 - motor G 64 P1653-M - chassis G 64 P-1603-M - PI - DOP.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes - GE - 4139-73 Camionete - marca Chevrolet - ano de fabricação 1964 - PI - DOP - motor G 64 P-1605-M - chassis G 64 P-1605-M.
Prefeitura Municipal de Gastão Vidigal - GE-1862-73 - caminhão marca Chevrolet - ano de fabricação 1964 - motor - G 64P - 1594-M B-2288-M - chassis G 64 B-3288-M.
Prefeitura Municipal de Limeira - GE - 1451-74 - Camionete marca Chevrolet - ano de fabricação 1964 - motor G 64 P - 1594-M Chassis G 64 P-1594-M - PI - DOP.
Pertencente à Secretaria da Educação - Faculdade de Odontologia de São José dos Campos:
Prefeitura Municipal de Pirassununga - GE - 1566-74 - Perua C-14 - marca Chevrolet - ano de fabricação 1965 - motor C - 14Z BR 00982 P - PI - 259;.
Pertencente à Secretaria da Saúde - Coordenadoria de Saúde Mental:
Prefeitura Municipal de Itariri - GE - 1601-73 - Caminhão marca Ford - chassis - F 64 AA 3 SB 23556 - PI - 17016 - ano de fabricação 1963.
Artigo 2.° - A Secretaria da Segurança Pública por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito, expedirá os certificados de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.° - As doações de que trata este decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.° - O prazo para uso dos veículos é de um ano a partir da publicação, quando as donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.° - O Departamento de Edifícios e Obras Públicas e a Faculdade de Odontologia de São José dos Campos, procederão a baixa dos veículos pertencentes aos seus patrimônios.
Artigo 6.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de março de 1974.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura.
José Meiches, Secretário dos Serviços e Obras Públicas.
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação.
Getúlio Lima Junior. Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Saúde.
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil.
Publicado na Casa Civil, aos 22 de março de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A