DECRETO N. 3.460, DE 28 DE MARÇO DE 1974

Dispõe sobre doação de sementes impróprias para o plantio, ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria da Agricultura, a doar ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, sementes de feijão, arroz, trigo e soja, consideradas inservíveis para o plantio, nas quantidades e valores abaixo discnminados:
1.421 (hum mil e quatrocentos e vinte e um) sacos de sementes de feijão, com peso de 50 Kg. cada saco, no valor aproximado de Cr$ 150.626,00 (Cento e cincoenta mil e seiscentos e vinte e seis cruzeiros).
7.516 (Sete mil quihentos e dezesseis) sacos de sementes de arroz com peso de 50 Kg. cada saco, no valor aproximado de Cr$ 435.928,00 (Quatrocentos e trinta e cinco mil e novecentos e vinte e oito cruzeiros).
5.749 (Cinco mil e setecentos e quarenta e nove) sacos de sementes de trigo, com peso de 50 Kg. cada saco, no valor aproximado de Cr$ 287.450 00 (Duzentos e oitenta e sete mil e quatrocentos e cincoenta cruzeiros).
18.315 (Dezoito mil e trezentos e quinze) sacos de sementes de soja, com peso de 50 Kg. cada saco, no valor aproximado de Cr$ 1.000.325,00 (Hum milhão e trezentos e vinte e cinco cruzeiros).
Artigo 2.° - A doação de que trata este decreto ficará revogada se os bens a que se refere o artigo 1.° não forem retirados dentro de 60 (sessenta) dias.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 1974.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Publicado na Casa Civil, aos 28 de março de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S. N. A.