LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 15, do decreto n.° 52.213, de 24 de julho de 1969, e artigo 1.º do Decreto n.° 3.476, de 2 de abril de 1974,
Decreta:
Artigo 1.º - Os cargos de Delegado de Polícia, referências "24" e "23" (1.ª e 2.ª Classe), criados na Parte Permanente, Tabela III, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, pela Lei no 68, de 4 de dezembro de 1972, ficam lotados:
I - Na Delegacia Regional de Polícia de Araçatuba
1 (um) referência "24" (1.ª Classe)
1 (um) referência "23" (2.ª Classe)
II - Na Delegacia Regional de Polícia de Bauru
1 (um) referência "24" (1.ª Classe)
1 (um) referência "23" (2.ª Classe)
III - Na Delegacia Regional de Polícia de Campinas
1 (um) referência "24" (1.ª Classe)
1 (um) referência "23" (2.ª Classe)
IV - Na Delegacia Regional de Polícia de Marília
1 (um) referência "24" (1.ª Classe)
1 (um) referência "23" (2.ª Classe)
V - Na Delegacia Regional de Polícia de Presidente Prudente
1 (um) referência "24" (1.ª Classe)
1 (um) referência "23" (2.ª Classe)
VI - Na Delegacia Regional de Polícia de Ribeirão Preto
1 (um) referência "24" (1.ª Classe)
1 (um) referência "23" (2.ª Classe)
VII - Na Delegacia Regional de Polícia de São José do Rio Preto
1 (um) referência "24" (1.ª Classe)
1 (um) referência "23" ( 2.ª Classe)
VIII - Na Delegacia Regional de Polícia de Sorocaba
1 (um) referência "24" (1ª Classe)
1 (um) referência "23" (2.ª Classe)
IX - Na Delegacia Regional de polícia do Vale do Paraíba (sede em São José dos Campos)
1 (um) referência "24" (1.ª Classe)
1 (um) referência "23" (2.ª Classe)
Artigo 2.º - As despesas decorrentes do disposto no artigo 1.º correrão por conta da dotação própria do orçamento da Delegacia Geral de Polícia.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Secretário da Justiça, respondendo pelo expediente da Secretaria da Segurança Pública.
Publicado na Casa Civil, aos 3 de abril de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.