Aprova alterações nos Decretos de n.º 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educação, e de n.º 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, que aprova a Programação Orçamentária da Despesa do Estado para 1974

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta;
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, da Secretaria da Educação aprovada pelo Decreto n.º 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, conforme discriminação abaixo:

Artigo 2.º - A Programação Orçamentária da Despesa do Estado, aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro abaixo:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1974.
LAUDO NATEL
Luiz Márcio Domingues Aranha, Resp. pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1974.
Maria Angélica Galiazzi. Responsável pelo SNA.

Aprova alterações nos Decretos de n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educação, e de n. 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, que aprova a Programação Orçamentária da Despesa do Estado para 1974.

LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada na importância de Cr$ 8.000.000,00 (oito milhões de cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, da Secretaria da Educação, aprovada pelo Decreto n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, conforme discriminação abaixo:

Artigo 2.º - A Programação Orçamentária da Despesa do Estado aprovada pelo Decreto n. 3.219, de 14 de janeiro de 1974, nos termos do artigo anterior, fica alterada conforme quadro abaixo:

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de abril de 1974.
LAUDO NATEL
Sergio Baptista Zaccarelli, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 4 de abril de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.

Aprova alterações nos Decretos de n. 3.207, de 14 de Janeiro de 1974, que dispõe sobre alocação de recursos do Código 21.04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1974, para a Secretaria da Educação, e de n.° 3.219, de 14 de Janeiro de 1974, que aprova a Programação Orçamentária da Despesa do Estado para 1974.

Palácio Bandeirantes, 4 de abril de 1974.
LAUDO NATEL
Onde se lê: Sergio Baptista Zacarelli, Secretário de Economia e Planenejamento
Leia-se: Luiz Márcio Domingues Aranha, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento.