DECRETO N. 3.559, DE 15 DE ABRIL DE 1974
Dispõe sobre doações de veículos usados às Entidades que especifica
LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º- Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Entidades, objeto dos processos abaixo discriminados, as
doações dos veículos usados, pertencentes ao
patrimônio de várias Secretarias de Estado, e declarados
excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração
de Material, da Secretaria do Trabalho e Administração,
como segue:
Pertencentes à Secretaria da Educação - Coordenadoria do Ensino Básico e Normal;
Sociedade Beneficente Lar dos Velhinhos Nova Jerusalém - Capital
- GG-1812-73 - Perua Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1965 motor B-327.656 - chassis B-5093446 -
PI-333;
Associação Beneficente «Grupo da Caridade» -
Capital - GG-1467-71 - Perua Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1967 - motor BH2P. 708 - chassis B7-127.435 -
PI - 250;
Sociedade Beneficente São Judas Tadeu - Sumaré -
GG-1907-73 Perua Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1967 - PI-608 - motor BH-28.823 - chassis
B7-127.447;
Pertencente à Secretaria da Agricultura - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI:
Sociedade Beneficente «São João da Escócia -
Ituverava - GG-594-74 - Jeep - marca Willys - ano de
fabricação - 1964 - motor B4-196.967 - chasis 5.667 -
PI-1742.
Artigo 2.º - A Secretaria da Segurança
Pública, por intermédio do Departamento Estadual de
Trânsito, expedirá os certificados de propriedade
relativos aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os veículos a que se refere
o artigo 1.°, não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos é
de um ano a partir da publicação, quando as
donatárias poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de
abril de 1974.
LAUDO NATEL
Rubens Araujo Dias, Secretário da Agricultura
Paulo Gomes Romeo, Secretário da Educação
Henri Couri Aidar, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 15 de abril de 1974.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pelo S.N.A.